Lei Ordinária nº 5220, de 18/03/2019
Dispõe sobre alteração de dispositivos que especifica da Lei nº 5.124, de 04 de Abril de 2018.
Data de Promulgação: 18/03/2019
Data de Publicação: 23/03/2019
Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei Ordinária nº 5124 de 04/04/2018
- Dispõe sobre o controle da população animal, proteção animal, prevenção e controle de zoonoses no município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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Nova Pesquisa
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