Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei Ordinária nº 5220, de 18/03/2019

Dispõe sobre alteração de dispositivos que especifica da Lei nº 5.124, de 04 de Abril de 2018.

Matéria Originária: PL 16/2019 - Autoria: Luiz Carlos Nogueira

Data de Promulgação: 18/03/2019

Data de Publicação: 23/03/2019

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 5124/2018 - Dispõe sobre o controle da população animal, proteção animal, prevenção e controle de zoonoses no município de Mogi Guaçu e dá outras providências.