Pesquisa de Legislação

Ato da Mesa nº 38, de 05/04/2023

Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, dispondo sobre o marco temporal para realização de procedimentos licitatórios ou contratações diretas fundamentados nas Leis nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 12.462/2011.

Situação: Em vigor

Ato da Mesa nº 37, de 03/04/2023

Designa a servidora AMANDA GOMES PEREIRA, RG nº 47.360.191-6, para responder pela Coordenadoria o Setor de Vigilância e Zeladoria da Câmara Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ato da Mesa nº 36, de 31/03/2023

Dispõe sobre a rescisão de contrato de trabalho do servidor FÁBIO RAFAEL HENRIQUE.

Situação: Em vigor

Ato da Mesa nº 35, de 29/03/2023

Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para contratações de obras e serviços de engenharia nos processos de licitação e de contratação direta, no âmbito da Câmara Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Ato da Mesa nº 34, de 29/03/2023

Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Câmara Municipal de Mogi Guaçu e sobre o Sistema ETP digital.

Situação: Em vigor

Ato da Mesa nº 33, de 29/03/2023

Dispõe sobre o processo de dispensa de licitação na forma física, de que trata o art. 34, inciso IV da Resolução nº 317, de 14 de março de 2023, no âmbito da Câmara Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Ato da Mesa nº 32, de 29/03/2023

Regulamenta o disposto no Art. 20, § 1º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento, nas categorias de qualidade comum e de luxo, para aquisição dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Câmara Municipal de Mogi Guaçu.

Situação: Em vigor

Ato da Mesa nº 31, de 29/03/2023

Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, dispondo sobre o marco temporal para realização de procedimentos licitatórios ou contratações diretas fundamentados nas Leis nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 12.462/2011.

Situação: Em vigor

Ato da Mesa nº 30, de 23/03/2023

Suplementa dotação do orçamento da Câmara Municipal, nos termos da Lei nº 5.694, de 21.12.2022.

Situação: Em vigor

Ato da Mesa nº 29, de 23/03/2023

Concede adicional por tempo de serviço ao servidor JOÃO BATISTA CAMPOS DOS REIS.

Situação: Em vigor

Ato da Mesa nº 28, de 22/03/2023

Designa o servidor LUIS ANTONIO MARQUESI, RG nº 43.232.549-9, para responder pela Coordenadoria do Setor de Transporte e Logística da Câmara Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Ato da Mesa nº 27, de 20/03/2023

Nomeia PAMELA ESTEFANIA LOSSANI DE CARVALHO, RG nº 49.022.459 para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Político Parlamentar.

Situação: Em vigor