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Identificação da Matéria |
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Indicação nº 1347/2022 -
Eliete de Souza Borges
- Indica realização de estudo para a realização de calçamento no estacionamento e na saída de alunos da escola Márcia Helena Risola Falsetti.
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Despachada
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Indicação nº 1348/2022 -
Eliete de Souza Borges
- Indica realização de estudo para a construção de um parquinho no terreno em frente ao nº 225 da Rua Cristiano Lobo Lelis Jardim Lagoa Azul.
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Despachada
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Indicação nº 1349/2022 -
Natalino Antonio da Silva
- Indica demarcação de solo para estacionamento defronte as lojas localizadas na Av. Clara Lanzi Bueno do nº 15 ao 115 - Vila Leila.
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Despachada
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Indicação nº 1350/2022 -
Natalino Antonio da Silva
- Indica estudo de implantação de dispositivo redutor de velocidade lombada ou lombofaixa na Rua Dr. Silvio de Camargo nº 140 defronte a loja Montreal e Av. Clara Lanzi Bueno.
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Despachada
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5
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Indicação nº 1351/2022 -
Judite de Oliveira
- Indica seja realizada limpeza de guias e sarjetas na Rua Osny Alves Ribeiro no Jardim Suécia II.
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Despachada
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6
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Indicação nº 1352/2022 -
Jéferson Luís da Silva
- Indica a construção de pista de Motocross em local estratégico do município de Mogi Guaçu.
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Despachada
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7
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Indicação nº 1353/2022 -
Eliete de Souza Borges
- Indica seja efetuada a manutenção na Praça da esquina da Rua Margarida Cavalheri com a Av. Pedro Voltani.
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Despachada
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8
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Indicação nº 1354/2022 -
Eliete de Souza Borges
- Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada, nas dependências do Ginásio de Esportes Furno.
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Despachada
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9
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Indicação nº 1355/2022 -
Eliete de Souza Borges
- Indica que seja fornecido lanche para o CAPS e CAPS AD.
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Despachada
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10
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Indicação nº 1356/2022 -
Eliete de Souza Borges
- Indica que seja feita a pintura da porta no CAPS II.
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Despachada
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11
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Indicação nº 1357/2022 -
Adriano Luciano Rodrigues
- Indica seja reparado o piso asfáltico no retorno da Avenida Padre Jaime, nº 1.930, na Vila Ricci.
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Despachada
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12
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Indicação nº 1358/2022 -
Adriano Luciano Rodrigues
- Indica a pintura do obelisco localizado na rotatória do Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos".
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Despachada
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Indicação nº 1359/2022 -
Eliete de Souza Borges
- Indica pintura de faixas de Pedestre na Estrada Municipal Ângelo Rossi nº 275, Condomínio Residencial Pantanal I - Chácara Engenho Velho.
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Despachada
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14
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Indicação nº 1360/2022 -
Natalino Antonio da Silva
- Indica pintura de faixas de pedestre na Estrada Municipal Angelo Rossi, 275, Condomínio Residencial Pantanal I - Chácara Pantanal Engenho Velho.
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Despachada
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15
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Indicação nº 1361/2022 -
Eliete de Souza Borges
- indica que seja colocado areia no campo do parquinho da EMEI Professor José Maria Rangel.
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Despachada
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Indicação nº 1362/2022 -
Eliete de Souza Borges
- Indica que seja instalado um balanço adaptado no parquinho da EMEI Professor José Maria Rangel.
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Despachada
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Indicação nº 1363/2022 -
Liliane Helena Barbosa Chiarelli
- Indica a realização de serviços de pintura das faixas de pedestres localizadas nas áreas interna e externa do Terminal Rodoviário de Mogi Guaçu, localizado no centro da cidade.
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Despachada
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Indicação nº 1364/2022 -
Liliane Helena Barbosa Chiarelli
- Indica a realização de recapeamento asfáltico nas áreas interna e externa do Terminal Rodoviário de Mogi Guaçu, localizado no Centro da cidade.
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Despachada
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Indicação nº 1365/2022 -
Eliete de Souza Borges
- Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada, na Rua Victor Persinotti, defronte número 256, no Jd. São Francisco.
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Despachada
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Indicação nº 1366/2022 -
Judite de Oliveira
- Indica seja realizada implantação de poste com luminária de LED, na Rua Otávio Jordão, altura do numeral 251, no Jardim Santa Madalena, tendo em vista a melhora substancial de claridade, bem como a economia no consumo de energia elétrica, além de proporcionar mais tranquilidade em termos de segurança.
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Despachada
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21
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Indicação nº 1367/2022 -
Natalino Antonio da Silva
- Indica a construção de um estacionamento - tipo 45º na Rua Mauri Aparecido Leme nº 138 na calçada que fica defronte a Comunidade São Camilo.
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Despachada
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Indicação nº 1368/2022 -
Natalino Antonio da Silva
- Solicito canalização de águas pluviais na Rua: Maria de Lourdes Rocha nº 240 - Residencial Lagoa Azul.
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Despachada
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Indicação nº 1369/2022 -
Judite de Oliveira
- Indica seja realizada implantação de cobertura do córrego da Avenida dos Trabalhadores com grades que possibilitem escoamento de água e proteja contra queda de pessoas e animais.
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Despachada
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24
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Indicação nº 1370/2022 -
Guilherme de Sousa Campos
- Indica a viabilização de obra de recapeamento asfáltico na Rua Cianorte, no Jardim Ypê II.
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Despachada
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Indicação nº 1371/2022 -
Judite de Oliveira
- Indica seja realizada limpeza e remoção de lixo e entulho na Rua Segisfredo Cassarotti, altura do numeral 119 no Jardim Novo II.
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Despachada
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26
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Indicação nº 1372/2022 -
Adriano Luciano Rodrigues
- Indica realização de sorteios de prêmios aos contribuintes que estiverem em dia com pagamento do IPTU.
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Despachada
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27
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Indicação nº 1373/2022 -
Adriano Luciano Rodrigues
- Indica instalação de semáforos na Rua Júlio Fernandes, no Distrito de Martinho Prado Júnior.
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Despachada
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Indicação nº 1374/2022 -
Adriano Luciano Rodrigues
- Indica seja realizado estudos para incluir o Distrito de Martinho Prado júnior no Programa "Muralha Digital".
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Despachada
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29
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Indicação nº 1375/2022 -
Judite de Oliveira
- Indica seja realizada limpeza e revitalização de área verde "pracinha" localizada entre as Ruas Lisboa e Antônio de Paula, no Arruamento Primavera.
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Despachada
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30
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Indicação nº 1376/2022 -
Judite de Oliveira
- Indica seja realizada limpeza de mato em calçada pública em local que especifico na Rua José Colombo, conforme foto em anexo. (próximo ao nº 395)
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Despachada
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31
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Indicação nº 1377/2022 -
Judite de Oliveira
- Indica seja realizada colocação de placa de advertência proibindo o descarte de lixo em área verde no Jardim Esplanada próximo a Escola Anira, conforme fotos em anexo.
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Despachada
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Indicação nº 1378/2022 -
Judite de Oliveira
- Indica seja realizada limpeza e remoção de lixo e entulho em área verde no Jardim Esplanada próximo a Escola Anira, conforme fotos em anexo.
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Despachada
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33
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Indicação nº 1379/2022 -
Jéferson Luís da Silva
- Indica a construção de pista de velocross em local estratégico do município de Mogi Guaçu.
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Despachada
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34
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Indicação nº 1380/2022 -
Eliete de Souza Borges
- Indica que seja realizada a manutenção do corrimão existente na entrada da secretaria de saúde, visto que o mesmo encontra-se quebrado.
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Despachada
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35
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Indicação nº 1381/2022 -
Eliete de Souza Borges
- Indica a poda de árvores localizada em toda extensão da área verde situada na Rua Christiano Lobo Lelis no Jd. Esplanada.
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Despachada
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36
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Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2022 -
Guilherme de Sousa Campos
- Dispõe sobre acréscimo de dispositivo ao Decreto Legislativo nº 166, de 02 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a regulamentação da concessão de títulos honoríficos e de sua entrega.
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Matéria não votada
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37
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Projeto de Lei nº 87/2022 -
Liliane Helena Barbosa Chiarelli
- Dispõe sobre o caráter permanente do laudo que diagnostique o transtorno do espectro autista - TEA e da Síndrome de Down, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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38
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Projeto de Lei nº 88/2022 -
Liliane Helena Barbosa Chiarelli
- Institui, na Secretaria Municipal de Saúde, ações de capacitação dos profissionais, na rede pública de atenção primária para o transtorno de ansiedade Mutismo Seletivo, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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39
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Projeto de Lei nº 89/2022 -
Luís Zanco Neto
- Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Cartórios afixarem placa informando aos usuários sobre o dever de consultar a Prefeitura Municipal acerca de eventuais débitos incidentes sobre o imóvel objeto do negócio, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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40
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Projeto de Lei nº 90/2022 -
Prefeito Municipal
- Altera o art. 4º da Lei nº 1.751, de 03/12/1982.
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Matéria não votada
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41
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Projeto de Lei nº 91/2022 -
Prefeito Municipal
- Dá nova redação ao "caput" do art. 1º da Lei nº 5.310, de 16 de agosto de 2019.
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Matéria não votada
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42
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Projeto de Lei nº 92/2022 -
Adriano Luciano Rodrigues
- Institui o cadastro familiar nas unidades de ensino infantil da rede pública municipal.
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Matéria não votada
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43
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Projeto de Lei Complementar nº 36/2022 -
Prefeito Municipal
- Dá nova redação ao "caput" do art. 1º e aos §§ 1º e 2º do art. 4º da Lei Complementar nº 1.455, de 17 de Dezembro e 2021 e dá outras providências.
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Matéria não votada
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44
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Projeto de Lei Complementar nº 37/2022 -
Prefeito Municipal
- Autoriza a PROGUAÇU S/A - Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa W&C ALIMENTOS EIRELI, terreno que especifica e dá outras providências.
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Matéria não votada
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45
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Projeto de Resolução nº 8/2022 -
Guilherme de Sousa Campos
- Dispõe sobre denominação de Vereador DARCI PEDRO DA SILVA, a antessala do Plenário da Câmara Municipal de Mogi Guaçu.
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Matéria não votada
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46
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Requerimento nº 165/2022 -
Liliane Helena Barbosa Chiarelli
- Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Felisberto José da Silva.
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Aprovado
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47
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Requerimento nº 166/2022 -
Judite de Oliveira
- Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora MARISTELA LEME.
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Aprovado
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Requerimento nº 167/2022 -
Judite de Oliveira
- Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento de RITA EUFRASIA DAS DORES.
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Aprovado
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Requerimento nº 168/2022 -
Adriano Luciano Rodrigues
- Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor JOSÉ DONIZETI DE CARVALHO.
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Aprovado
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Requerimento nº 169/2022 -
Natalino Antonio da Silva
- propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Sirlei Maria da Silva Lopes.
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Aprovado
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51
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Requerimento nº 170/2022 -
Guilherme de Sousa Campos
- Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor MIGUEL CAMPANA.
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Aprovado
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Requerimento nº 171/2022 -
Luciano Firmino Vieira
- Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Maria de Lourdes Arruda.
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Aprovado
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Veto nº 9/2022 -
Prefeito Municipal
- OF.GP.121.06.2022, datado de 10/06/2022 - VETO TOTAL AO PL 228/2021, de autoria do Ver. Luís Zanco Neto, que proíbe a venda de qualquer tipo de medicamento em mercados, supermercados, conveniências e estabelecimentos similares no âmbito do município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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Matéria não votada
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