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Sessão Plenária
31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura 07 de outubro de 2019 (segunda-feira) - 19h00 |
Dados Básicos
| Abertura | Encerramento |
|---|---|
| Data: 07/10/2019 - Horário: 19:00 | Data: 07/10/2019 - Horário: 19:00 |
Presença na Abertura
| Nome Parlamentar / Partido |
|---|
| Elias dos Santos / PL, Fábio Aparecido Luduvirge Fileti / PSDB, Francisco Magela Inácio / PTB, Guilherme de Sousa Campos / Cidadania, Jéferson Luís da Silva / PSDB, Luciano Firmino Vieira / PL, Luís Zanco Neto / PL, Luiz Carlos Nogueira / Cidadania, Natalino Antonio da Silva / PSDB, Rodrigo Falsetti / Cidadania, Thomaz de Oliveira Caveanha / PTB |
Matérias Apresentadas
| Item | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
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1
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Veto nº 24/2019 Autor: Prefeito Municipal |
OF.GP.318.10.2019, de 02/10/2019 - Veto total ao PL 167/2019, de autoria do Vereador Fábio Ap. Luduvirge Fileti, que revoga a Lei nº 3.213, de 08 de agosto de 1994 que dispõe sobre desafetação de área que especifica. |
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2
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Veto nº 25/2019 Autor: Prefeito Municipal |
OF.GP.319.10.2019, de 02/10/2019 - Veto total ao PL 170/2019, de autoria do Ver. Natalino Antonio da Silva, que cria a carteira de identificação do autista (CIA), para pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA), e dá outras providências. |
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3
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Veto nº 26/2019 Autor: Prefeito Municipal |
OF.GP.320.10.2019, de 02/10/2019 - Veto parcial ao PL 83/2019, de autoria do Ver. Luciano Firmino Vieira, que dispõe sobre garantia de direitos para mulheres que sofram de doença crônica endometriose e dá outras providências. |
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4
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Projeto de Lei Complementar nº 25/2019 Autor: Luís Zanco Neto |
Dispõe sobre regularização de edificações e deferimentos de projetos de construções e reformas, para fins de concessão de "HABITE-SE". |
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5
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Projeto de Lei Complementar nº 26/2019 Autor: Prefeito Municipal |
Disciplina a redução de multas e juros moratórios relativos a débitos com a administração pública municipal e dá outras providências. |
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6
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Projeto de Lei nº 221/2019 Autor: Jéferson Luís da Silva |
Institui e inclui no Calendário de Eventos do Município a "Semana Municipal de Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural de Mogi Guaçu", e dá outras providências. |
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7
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Projeto de Lei nº 222/2019 Autor: Guilherme de Sousa Campos |
Dispõe sobre o envio de editais de licitação elaborados pelas autarquias municipais ao poder legislativo. |
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8
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Projeto de Lei nº 223/2019 Autor: Thomaz de Oliveira Caveanha |
Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Microcefalia. |
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9
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Projeto de Lei nº 224/2019 Autor: Prefeito Municipal |
Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências. |
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10
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Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2019 Autor: Jéferson Luís da Silva |
Dispõe sobre a concessão de diploma, Medalha e Medalha para farda "Destaque do Ano" aos Guardas Civis Municipais que especifica. |
Matérias do Expediente
| Item | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
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1
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Indicação nº 1747/2019 Autor: Rodrigo Falsetti |
Reitera os termos da indicação nº 1095/2018 que indica a realização de pintura no piso da quadra de esportes localizada na EMEF Professora Claudina de Oliveira Ramos, no bairro Chácaras Alvorada. |
Despachada |
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2
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Indicação nº 1748/2019 Autor: Rodrigo Falsetti |
Reitera os termos da indicação nº 1094/2018 que indica a realização de manutenção no piso da quadra de esportes localizada na EMEF Professora Claudina de Oliveira Ramos, no bairro Chácaras Alvorada. |
Despachada |
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3
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Indicação nº 1749/2019 Autor: Rodrigo Falsetti |
Reitera os termos da indicação nº 1093/2018 que indica a cobertura da quadra da EMEF Professora Claudina de Oliveira Ramos, no bairro Chácaras Alvorada. |
Despachada |
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4
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Indicação nº 1750/2019 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica pavimentação asfáltica em área localizada no Jardim São Pedro. (Av. Honório Orlando Martini, próximo ao refratários Paulista) |
Despachada |
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5
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Indicação nº 1751/2019 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Solicita sinalização, lombada e calçada, Rua Aires dos Santos, nº 200, Jardim Boa Esperança. |
Despachada |
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6
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Indicação nº 1752/2019 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica instalação de Sinalização (Placa de rua sem saída) e prisma no final da Rua Alfredo Bortoto, Parque Duas Nascentes. |
Despachada |
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7
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Indicação nº 1753/2019 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica instalação de Sinalização em local que específica na Rua Jesuíno Alegre, Chácara Nova Odessa.Rua Jesuino Alegre, esquina com a Ari Falsete |
Despachada |
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8
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Indicação nº 1754/2019 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica alteração do trânsito para sentido único na Rua Benedito Maia Figueiredo do nº 245 ao 72 – Jardim São Pedro |
Despachada |
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9
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Indicação nº 1755/2019 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica alteração do trânsito para sentido único, Rua Francisco Catarinucci, localizada no bairro Jardim Almira. |
Despachada |
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10
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Indicação nº 1756/2019 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Solicita a implantação de dispositivo redutor de velocidade (lombada), na Avenida dos Flamboyants, nº 6965 - Jardim Ipê Pinheiros. |
Despachada |
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11
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Indicação nº 1757/2019 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica a construção de Galeria para escoamento de águas pluviais na Rua Nelson Fernandes, 180, Jardim Suécia I. |
Despachada |
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12
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Indicação nº 1758/2019 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Solicita a Revitalização de uma Praça Pública Ruas: Unimiris, Rua: Nhambiguaras, Rua: Guanaris, localizada no Jardim Igaçaba. |
Despachada |
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13
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Indicação nº 1759/2019 Autor: Francisco Magela Inácio |
Indica a implantação de dispositivo redutor de velocidade (lombada) em local que especifica Rua Antônio de Oliveira, 95 - Jd. Santa Cecília. |
Despachada |
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14
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Indicação nº 1760/2019 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Solicita regularização de chácaras que especifica no Bairro Chácaras Pantanal. |
Despachada |
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15
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Indicação nº 1761/2019 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica a reforma da UBS Orlando Chiarelli, localizada na Rua José Ferreira de Campos, nº 4 – Jardim Novo I |
Despachada |
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16
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Indicação nº 1762/2019 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica pintura de solo com sinalização de trânsito de "parada obrigatória" (PARE) - Rua Jundiaí com a Rua Artur Nogueira - Jardim da Lagoa. |
Despachada |
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17
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Indicação nº 1763/2019 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica o recapeamento de massa asfáltica na Rua Pedro Bernardo de Souza, Jardim Murilo. |
Despachada |
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18
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Indicação nº 1764/2019 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica instalação de Telas de Proteção na Ponte – Avenida Emília Marchi Martini, Jardim América. |
Despachada |
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19
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Indicação nº 1765/2019 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica melhorias em Vielas existentes na Rua Carlos Manuel de Franco Campos, na altura do nº 140, no Jardim Nova Mogi Guaçu (Limoeiro) |
Despachada |
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20
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Indicação nº 1766/2019 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica Pintura das faixas, (Sinalização Horizontal)- Estrada Miguel Martini. |
Despachada |
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21
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Indicação nº 1767/2019 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica a instalação de ciclovia no Distrito Industrial Getúlio Vargas I e II. |
Despachada |
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22
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Indicação nº 1768/2019 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica a construção de ponto de ônibus, com banco e cobertura na Rua Luiz Saltorão defronte ao comércio nº 06 da Rua Itu, Jardim Zaniboni II. |
Despachada |
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23
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Indicação nº 1769/2019 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica solicita a construção de canalete para escoamento de águas pluviais, na Rua das Petúnias, nº 575 - Jardim Ipê Pinheiros. |
Despachada |
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24
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Indicação nº 1770/2019 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica a construção de bueiros para escoamento de águas pluviais, na Rua Albertina Rodrigues Ferreira - Jardim Cambuí. |
Despachada |
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25
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Indicação nº 1771/2019 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica a instalação de equipamento para ginastica ao ar livre para exercício de baixo impacto físico e calçada ao redor da Praça denominada |
Despachada |
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26
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Indicação nº 1772/2019 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica solução para eliminar alagamento d'água em local que especifica da Rua Joaquim Cipriano de Carvalho - Distrito de Martinho Prado Junior. |
Despachada |
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27
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Indicação nº 1773/2019 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Solicita implantação de dispositivo redutor de velocidade (lombada) na Rua Adolfho Luiz Rehder - Jd. Santa Terezinha II. (nº 220) |
Despachada |
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28
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Indicação nº 1774/2019 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica a construção de caixa d'água no Jardim Suécia II. |
Despachada |
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29
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Indicação nº 1775/2019 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica a instalação de sustentáculo de iluminação pública, com respectiva luminária, na Rua Wilson Rosalem, defronte nº 498, 520 e o próximo ao 520 - Jardim Novo II. |
Despachada |
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30
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Indicação nº 1776/2019 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica o prolongamento do trânsito para sentido de mão dupla do nº 695 ao 639 na Rua Benedito Maia Figueiredo, Jardim São Pedro. |
Despachada |
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31
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Indicação nº 1777/2019 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica a implantação de dispositivo redutor de velocidade (lombo faixa) Avenida Suécia, próximo ao nº 309 – Jardim São Pedro. |
Despachada |
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32
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Indicação nº 1778/2019 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica manutenção geral no Centro de Saúde - Rua Izalino Lealdini Osalo, Centro. |
Despachada |
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33
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Indicação nº 1779/2019 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica manutenção de Playground em área verde compreendida entre as Ruas: Júlia Caporali Coelho e Sebastião Ramalho, Jardim América. (Praça Vereador Roberto Casagrande) |
Despachada |
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34
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Indicação nº 1780/2019 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica eliminação de trecho escuro na rede de iluminação da Rua 1, 2, e 3 – Bairro Palmeira do Rancho Novo - Itaqui. |
Despachada |
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35
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Indicação nº 1781/2019 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica a construção de ponto de ônibus, com bancos e cobertura na Rua José Roberto Assenço no Bairro: Parque Residencial Zaniboni III. |
Despachada |
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36
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Indicação nº 1782/2019 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica melhorias em vielas na Rua Ver. Avelino de Morais próximo ao nº 304 do Jardim Novo I. |
Despachada |
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37
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Indicação nº 1783/2019 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica a implantação de dispositivo redutor de velocidade (lombada) na Avenida: John Kenedy, sentido centro/bairro, defronte o nº 599, Jardim Centenário. |
Despachada |
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38
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Indicação nº 1784/2019 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica a construção de bueiros para escoamento de águas pluviais, Rua Nicolau Magioli, defronte nº 57 - Jardim Chaparral. |
Despachada |
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39
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Indicação nº 1785/2019 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica a construção de bueiros para escoamento de águas pluviais na Rua: Durvalina de Souza Fernandes, defronte ao nº 237 - Jardim Pansani. |
Despachada |
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40
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Indicação nº 1786/2019 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Solicita a construção de uma Concha acústica - Praça Iracema Miachon Bueno. |
Despachada |
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41
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Indicação nº 1787/2019 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica a implantação de dispositivo redutor de velocidade (lombada) em ambos os lados, Rua Antonio Luís Filho, nº 117 - Jd. Novo II. |
Despachada |
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42
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Indicação nº 1788/2019 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica a implantação de dispositivo redutor de velocidade (lombada) na Rua: Prof. Armando dos Santos, nº 521 - Jardim Itamaraty. |
Despachada |
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43
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Indicação nº 1789/2019 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica a implantação de dispositivo redutor de velocidade (lombada) na Avenida Paulo Ap. Amorim defronte ao nº 50 Jardim Igaçaba. |
Despachada |
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44
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Indicação nº 1790/2019 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Solicita legalização de áreas do Bairro Cercadinho. |
Despachada |
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45
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Indicação nº 1791/2019 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Solicita a implantação de dispositivo redutor de velocidade (lombada) na Avenida Bandeirantes, próximo ao nº 06 - Jd. Boa Esperança. |
Despachada |
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46
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Indicação nº 1792/2019 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica a construção de canalete para escoamento de águas pluviais, guias e asfalto na Rua Antenor Benedito da Cunha, nº 386 - Jardim Cristina. |
Despachada |
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47
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Indicação nº 1793/2019 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica a implantação de dispositivo redutor de velocidade (lombada) na Rua: Francisco Cesaroni, defronte ao nº 71, Jardim Serra Dourada. |
Despachada |
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48
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Indicação nº 1794/2019 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica a construção de Galeria para escoamento de águas pluviais, na Avenida Vitor Bueno, próximo ao imóvel de nº 305 no Bairro Cercadinho. |
Despachada |
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49
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Indicação nº 1795/2019 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica a construção de Galeria para escoamento de águas pluviais na Av. Zulmira Pansani Fonseca ao lado do nº 150 - Jardim Damasco. |
Despachada |
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50
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Indicação nº 1796/2019 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica a instalação de iluminação pública na Rua das Frutas, nº 26 - Bairro Cercadinho. |
Despachada |
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51
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Indicação nº 1797/2019 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Solicita instalação de iluminação pública em trecho que especifica da Rua José Rodrigues Filho, no Jardim Serra Dourada. |
Despachada |
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52
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Indicação nº 1798/2019 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica a instalação de iluminação em uma Praça Pública no Jardim Zaniboni II. (Ruas Luiz Saltorão, Nova Odessa e Pedro Risseto) |
Despachada |
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53
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Indicação nº 1799/2019 Autor: Rodrigo Falsetti |
Solicita a instalação de um bebedouro d'água na área verde localizada no Jardim Chaparral 2. (Atrás da escola Márcia Helena Risola Falsetti) |
Despachada |
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54
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Indicação nº 1800/2019 Autor: Rodrigo Falsetti |
Solicita a instalação de academia ao ar livre e Playground em área verde localizada atrás da Escola Márcia Helena Risola Falsetti - Jardim Chaparral 2 (Ruas Luiza Spitti de Luiz e José L. de Brito) |
Despachada |
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55
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Indicação nº 1801/2019 Autor: Rodrigo Falsetti |
Solicita a realização de calçamento na lateral e nos fundos da escola Márcia Helena Risola Falsetti, mas precisamente nas Ruas Luiz Spitti de Luiz e Rua José L. de Brito - Jardim Chaparral 2. |
Despachada |
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56
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Indicação nº 1802/2019 Autor: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti |
Indica seja realizada limpeza de bueiros nas Ruas do Jardim Ipê Amarelo. (Ruas Pedro Teodoro Valim, Orlando de Freitas, José M. Cardoso e Helena Martins) |
Despachada |
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57
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Indicação nº 1803/2019 Autor: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti |
Indica a construção de mini rotatória em local, no entroncamento da Rua Clóvis Ferreira com a Rua Marcílio de Lima, no Jardim Eldorado. |
Despachada |
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58
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Indicação nº 1804/2019 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica a construção de rotatória em local que especifica da Rua Wilson Rosalém esquina com a Marginal da Avenida Suécia, localizada no Jardim Novo II. |
Despachada |
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59
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Requerimento nº 346/2019 Autor: Rodrigo Falsetti |
Propõe a inserção nos anais da Casa de voto de congratulações com a jovem Sara Mendes, pela conquista do título de Miss Teen São Paulo Capital Universe 2019. |
Aprovado |
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60
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Requerimento nº 347/2019 Autor: Luciano Firmino Vieira |
Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Zulenita da Silva Pellegrin. |
Aprovado |
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61
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Requerimento nº 348/2019 Autor: Luciano Firmino Vieira |
Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Sra. ZELINDA DOS SANTOS. |
Aprovado |
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62
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Requerimento nº 349/2019 Autor: Elias dos Santos |
Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor José Aparecido Pedrini (Zé Boinha). |
Aprovado |
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64
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Requerimento nº 351/2019 Autor: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti |
Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor João Batista Ramos. |
Aprovado |
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65
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Requerimento nº 352/2019 Autor: Guilherme de Sousa Campos |
Requer informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre horário de atendimento ao público do Setor de Regulação e Transporte. |
Rejeitado |
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66
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Indicação nº 1805/2019 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica a construção de ponto de ônibus, com banco e cobertura em local que se especifica na Rua José Francisco de Carvalho - Jardim Santa Terezinha. |
Despachada |
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67
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Requerimento nº 353/2019 Autor: Luiz Carlos Nogueira |
Requer informações a Secretaria Municipal de Saúde sobre programa de castração de animais. |
Aprovado |
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68
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Requerimento nº 354/2019 Autor: Luciano Firmino Vieira |
Requer a inserção em ata de votos de congratulações e aplausos com a Polícia Militar, pela eficiente operação que culminou na apreensão de ladrões e armas de fogo no Jardim Novo II. |
Aprovado |
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69
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Requerimento nº 355/2019 Autor: Rodrigo Falsetti |
Requer informações ao Chefe do Executivo Municipal relacionadas ao atendimento médico oferecido no bairro Chácaras Alvorada. |
Rejeitado |
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70
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Requerimento nº 356/2019 Autor: Rodrigo Falsetti |
Requer informações ao Chefe do Executivo Municipal relacionadas aos médicos veterinários da rede municipal de Mogi Guaçu. |
Rejeitado |
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71
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Requerimento nº 357/2019 Autor: Rodrigo Falsetti |
Requer informações ao Chefe do Executivo Municipal sobre a realização de mamografias no município de Mogi Guaçu. |
Aprovado |
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72
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Requerimento nº 358/2019 Autor: Guilherme de Sousa Campos |
Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Mario Garattini. |
Aprovado |
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73
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Requerimento nº 359/2019 Autor: Guilherme de Sousa Campos |
Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Hamilton José da Silva. |
Aprovado |
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74
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Requerimento nº 360/2019 Autor: Jéferson Luís da Silva |
Propõe a inserção nos anais da Casa de votos de congratulações com os candidatos eleitos ao Conselho Tutelar de Mogi Guaçu. |
Aprovado |
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75
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Requerimento nº 361/2019 Autor: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti |
Reitera os termos do Requerimento nº 300/2019, que solicita informações ao Chefe do Executivo Municipal acerca de abalos constatados em residências no Jardim Eldorado I e II. |
Rejeitado |
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76
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Requerimento nº 362/2019 Autor: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti |
Reitera os termos do Requerimento nº 323/2019, que solicita informações ao Chefe do Executivo Municipal sobre sindicâncias e procedimentos apuratórios no âmbito da Prefeitura. |
Rejeitado |
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77
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Requerimento nº 363/2019 Autor: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti |
Reitera os termos do Requerimento nº 174/2019, que solicita informações do SAMAE sobre valor de dívida da Administração Pública para a Autarquia. |
Rejeitado |
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78
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Requerimento nº 364/2019 Autor: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti |
Reitera os termos do Requerimento nº 187/2019, que solicita informações ao Chefe do Executivo Municipal sobre cumprimento de dispositivos da Lei nº 5.076/2017. |
Rejeitado |
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79
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Requerimento nº 365/2019 Autor: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti |
Reitera os termos do Requerimento nº 217/2019, que solicita informações ao Chefe do Executivo Municipal sobre deflagração de licitação para concessão de serviço público de gestão da estação da rodoviária de Mogi Guaçu |
Rejeitado |
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80
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Indicação nº 1806/2019 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica a implantação de dispositivo de Dois redutor de velocidade (lombada) - Rua São José dos Pinhais, nº 81, Jardim Ipê 3. |
Despachada |
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81
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Indicação nº 1807/2019 Autor: Luís Zanco Neto |
Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado defronte ao nº 32 da Rua União da Vitória, Jardim Ypê II. |
Despachada |
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82
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Indicação nº 1808/2019 Autor: Luís Zanco Neto |
Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado defronte ao nº 474 da Avenida Londrina, Jardim Ypê II. |
Despachada |
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83
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Indicação nº 1809/2019 Autor: Luís Zanco Neto |
Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado defronte ao nº 233 da Rua Cascavel, Jardim Ypê II. |
Despachada |
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84
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Indicação nº 1810/2019 Autor: Luís Zanco Neto |
Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado defronte ao nº 164 da Rua Arapongas, Jardim Ypê II. |
Despachada |
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85
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Indicação nº 1811/2019 Autor: Luís Zanco Neto |
Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado defronte ao nº 507 da Rua Padre Anchieta, Vila Paraíso. |
Despachada |
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86
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Indicação nº 1812/2019 Autor: Luís Zanco Neto |
Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado defronte ao nº 110 da Rua José Cristino Filho, Jardim Selma. |
Despachada |
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87
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Indicação nº 1813/2019 Autor: Luís Zanco Neto |
Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado defronte ao nº 278 da Rua Bartolomeu Bueno da Silva, Vila Paraíso. |
Despachada |
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88
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Indicação nº 1814/2019 Autor: Luís Zanco Neto |
Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado defronte ao nº 381 da Rua Cristóvão Colombo, Vila Paraíso. |
Despachada |
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89
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Indicação nº 1815/2019 Autor: Luís Zanco Neto |
Indica seja tapado o buraco escavado pelo SAMAE defronte ao nº 42 da Rua Luis Gonzaga de Souza Godoy, Jardim Itamaraty. |
Despachada |
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90
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Indicação nº 1816/2019 Autor: Luís Zanco Neto |
Indica seja tapado o buraco escavado pelo SAMAE defronte ao nº 22 da Rua Luís Gonzaga de Souza Godoy, Jardim Itamaraty. |
Despachada |
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91
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Indicação nº 1817/2019 Autor: Luís Zanco Neto |
Indica seja tapado o buraco escavado pelo SAMAE defronte ao nº 455 da Rua Vera Cruz, Jardim itacolomy. |
Despachada |
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92
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Indicação nº 1818/2019 Autor: Luís Zanco Neto |
Indica seja tapado o buraco escavado pelo SAMAE defronte ao nº 607 da Rua Vera Cruz, Jardim itacolomy. |
Despachada |
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93
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Indicação nº 1819/2019 Autor: Luís Zanco Neto |
Indica seja tapado o buraco escavado pelo SAMAE defronte ao nº 940 da Rua Vera Cruz, Jardim Itacolomy. |
Despachada |
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94
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Indicação nº 1820/2019 Autor: Luís Zanco Neto |
Indica seja tapado o buraco escavado pelo SAMAE defronte ao nº 73 da Rua Luiz Galhardoni, Jardim Casagrande. |
Despachada |
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95
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Indicação nº 1821/2019 Autor: Luís Zanco Neto |
Indica seja tapado o buraco escavado pelo SAMAE defronte ao nº 83 da Rua Luiz Galhardoni, Jardim Casagrande. |
Despachada |
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96
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Indicação nº 1822/2019 Autor: Luciano Firmino Vieira |
Aquisição de Aparelho de Raio X para o Posto de Pronto Atendimento - PPA - Zona Norte. |
Despachada |
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97
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Indicação nº 1823/2019 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica a implantação de dispositivo redutor de velocidade (lombada) na Rua Araucária, nº 280, Jardim Ipê 3. |
Despachada |
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98
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Indicação nº 1824/2019 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica alteração do trânsito para sentido único na Rua Bragança Paulista - Jardim Santo Antônio. |
Despachada |
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99
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Indicação nº 1825/2019 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica a construção de canalete para escoamento de águas pluviais na Rua Lindor de Souza Leite, 1109, Parque Cidade Nova. |
Despachada |
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100
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Indicação nº 1826/2019 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica alteração do trânsito para sentido único na Rua Dr. Benedito Macário de Matos - Jardim Pedregulhal. |
Despachada |
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101
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Indicação nº 1827/2019 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica o fechamento do cruzamento da Avenida dos Trabalhadores com a Rua José de Paula, localizado no Centro. |
Despachada |
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102
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Indicação nº 1828/2019 Autor: Luciano Firmino Vieira |
Indica conserto de troca de lâmpada queimada no poste na Rua Wilson Rosalém - Jd. Novo 2 (próximo ao nº 198) |
Despachada |
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103
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Requerimento nº 366/2019 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Requer informações ao chefe do Executivo Municipal sobre projeto de iluminação pública das praças. |
Aprovado |
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104
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Requerimento nº 367/2019 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Requer informações do Chefe do Executivo Municipal sobre projeto de iluminação pública de trecho da Av. Pedro Risseto. |
Aprovado |
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105
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Requerimento nº 368/2019 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Requer informações ao Chefe do Executivo Municipal sobre projeto de iluminação pública da Praça Zaniboni e instalação de academia ao ar livre. |
Rejeitado |
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106
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Requerimento nº 369/2019 Autor: Thomaz de Oliveira Caveanha |
Propõe a inserção em ata de voto de congratulações com a direção, professores e alunos do Cerâmica Clube pela realização do Festival de Dança |
Aprovado |
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107
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Requerimento nº 370/2019 Autor: Luciano Firmino Vieira |
Propõe a inserção em ata de voto de congratulações e louvor com a Igreja Missão Paz e Vida de Mogi Guaçu. |
Aprovado |
|
108
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Requerimento nº 371/2019 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Requer a inserção em ata de voto de congratulações aos membros da equipe Luz que Anda (projeto musicoterapia), pela organização e desenvolvimento de projeto musical em hospitais, que proporciona alegria e descontração aos enfermos. |
Aprovado |
|
109
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Requerimento nº 372/2019 Autor: Guilherme de Sousa Campos |
Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Abel Damasceno. |
Aprovado |
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110
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Requerimento nº 373/2019 Autor: Luiz Carlos Nogueira |
Requer informações ao Chefe do Poder Executivo Municipal sobre cumprimento da Lei nº 5.157/2018. |
Aprovado |
Presença na Ordem do Dia
| Nome Parlamentar / Partido |
|---|
| Elias dos Santos / PL, Fábio Aparecido Luduvirge Fileti / PSDB, Francisco Magela Inácio / PTB, Guilherme de Sousa Campos / Cidadania, Jéferson Luís da Silva / PSDB, Luciano Firmino Vieira / PL, Luís Zanco Neto / PL, Luiz Carlos Nogueira / Cidadania, Natalino Antonio da Silva / PSDB, Rodrigo Falsetti / Cidadania, Thomaz de Oliveira Caveanha / PTB |
Matérias da Ordem do Dia
| Item | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
|
1
|
Projeto de Lei Complementar nº 22/2019 Turno: Único Autor: Luís Zanco Neto |
Dispõe sobre alteração à dispositivos que especifica da Lei 2775, de 16 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização administrativa e do plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.(Sexta-Parte) |
Retirado |
|
2
|
Projeto de Lei Complementar nº 23/2019 Turno: Único Autor: Prefeito Municipal |
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 594, de 19/02/2004, e dá outras providências. |
Aprovado |
|
3
|
Projeto de Lei nº 169/2019 Turno: Único Autor: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti |
Dispõe sobre denominação de Helio Barbosa, a logradouro público que especifica. |
Aprovado |
|
4
|
Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2019 Turno: Único Autor: Jéferson Luís da Silva |
Dispõe sobre nova redação ao art. 6º do Decreto Legislativo nº 252, de 08 de novembro de 2006, e dá outra providência. (Concessão de Título) |
Aprovado |
|
5
|
Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2019 Turno: Único Autor: Francisco Magela Inácio |
Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadã Guaçuana" à Senhora MARIETA MARIANO FLORIANO. |
Aprovado |
|
6
|
Projeto de Lei Complementar nº 26/2019 Turno: Único Autor: Prefeito Municipal |
Disciplina a redução de multas e juros moratórios relativos a débitos com a administração pública municipal e dá outras providências. |
Aprovado Regime de Urgência |
|
7
|
Projeto de Lei nº 224/2019 Turno: Único Autor: Prefeito Municipal |
Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências. |
Aprovado Regime de Urgência |
7.1 |
Emenda Aditiva nº 1 Autoria: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti |
Acrescenta dispositivo ao art. 1º. |
Aprovado |
Presença no Encerramento
| Nome Parlamentar / Partido |
|---|
| Elias dos Santos / PL, Fábio Aparecido Luduvirge Fileti / PSDB, Francisco Magela Inácio / PTB, Guilherme de Sousa Campos / Cidadania, Jéferson Luís da Silva / PSDB, Luciano Firmino Vieira / PL, Luís Zanco Neto / PL, Luiz Carlos Nogueira / Cidadania, Natalino Antonio da Silva / PSDB, Rodrigo Falsetti / Cidadania, Thomaz de Oliveira Caveanha / PTB |
Consulta gerada em 23/05/2022 às 17h34m
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