Pesquisa de Matérias

Altera dispositivo que especifica da Lei nº 5.731, de 13/04/2023.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 20/07/2023

Protocolo: 3808/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Documento Acessório: nº 6.690

Pareceres de Comissões: CFO nº 89/2023 , COSP nº 75/2023 , CJR nº 207/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 16/08/2023 12:55:19: Arquivado

Norma Derivada: LEI 5792/2023