Projeto de Lei nº 89/2023

Dá nova redação aos incisos I e II do artigo 40 da Lei nº 4.702, de 13 de Dezembro de 2011.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/04/2023

Protocolo: 2780/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5752/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/05/2023 10:53:14 - Arquivo - Arquivado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 12ª Sessão Ordinária, em 24/04/2023
Aprovado em Turno Único 14ª Sessão Ordinária, em 08/05/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - nº 6.652 Mesa Diretora 09/05/2023 08:44:29
  • 17/05/2023 10:53:14
    Arquivado
    Origem: EXTERNO
    Destino: Arquivo
  • 15/05/2023 15:06:30
    Encaminhado à Prefeitura para Sanção
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: EXTERNO
  • 09/05/2023 08:16:53
    Aprovado
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 05/05/2023 15:12:31
    Apreciação do Plenário
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 04/05/2023 16:30:00
    Disponível para Ordem do Dia

    Aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento.

    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 04/05/2023 16:30:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer

    Aprovado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e etc.

    Origem: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 04/05/2023 16:30:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer

    Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.

    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
  • 25/04/2023 08:26:14
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 24/04/2023 15:43:25
    Encaminhado para leitura
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 24/04/2023 15:15:28
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 24/04/2023 às 15h15 - proveniente do Protocolo nº 2780/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara
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