Projeto de Lei nº 97/2023

Institui o "Dia Municipal da Lei Maria da Penha", a ser comemorado anualmente no dia 07 de agosto e dá outras providências.

Autoria: Judite de Oliveira

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/05/2023

Protocolo: 2838/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5768/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/06/2023 08:22:10 - Arquivo - Arquivado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 14ª Sessão Ordinária, em 08/05/2023
Aprovado em Turno Único 16ª Sessão Ordinária, em 22/05/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - nº 6.659 Mesa Diretora 23/05/2023 09:08:13
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