Projeto de Lei nº 157/2023

Dispõe sobre acréscimo de inciso ao art. 1º da Lei nº 4.295, de 30 de Agosto de 2006.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/07/2023

Protocolo: 3807/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5806/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/09/2023 16:14:00 - Arquivo - Arquivado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 22ª Sessão Ordinária, em 07/08/2023
Aprovado em Turno Único 26ª Sessão Ordinária, em 04/09/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - nº 6.714 Mesa Diretora 05/09/2023 09:19:25
  • 15/09/2023 16:14:00
    Arquivado
    Origem: EXTERNO
    Destino: Arquivo
  • 11/09/2023 16:13:00
    Encaminhado à Prefeitura para Sanção
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: EXTERNO
  • 05/09/2023 09:38:03
    Aprovado
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 01/09/2023 14:50:23
    Apreciação do Plenário
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 10/08/2023 16:30:00
    Disponível para Ordem do Dia

    Aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento.

    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 10/08/2023 16:30:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer

    Aprovado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e etc.

    Origem: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 10/08/2023 16:30:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer

    Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.

    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
  • 08/08/2023 08:10:44
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 07/08/2023 10:01:00
    Encaminhado para leitura
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 20/07/2023 15:58:20
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 20/07/2023 às 15h58 - proveniente do Protocolo nº 3807/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara
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