Projeto de Lei nº 163/2023

Institui no âmbito do Município de Mogi Guaçu a Política Municipal do Voluntariado e exercício de cidadania, e dá outras providências.

Autoria: Fernando José Sibila Marcondes

Data de Apresentação: 27/07/2023

Protocolo: 3861/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5819/2023

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 17/10/2023 07:52:21 - Arquivo - Arquivado

Identificação da Matéria	Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - Fernando José Sibila Marcondes - Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 163/2023	Aprovado

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	22ª Sessão Ordinária, em 07/08/2023
Aprovado em Turno Único	29ª Sessão Ordinária, em 25/09/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo n° 6.726, de 2023	Mesa Diretora	26/09/2023 09:33:18

17/10/2023 07:52:21
Arquivado
Origem: EXTERNO

Destino: Arquivo
27/09/2023 14:54:00
Encaminhado à Prefeitura para Sanção
Origem: Secretaria da Câmara

Destino: EXTERNO
26/09/2023 08:59:53
Aprovado
Origem: Plenário Câmara Municipal

Destino: Secretaria da Câmara
22/09/2023 13:35:18
Apreciação do Plenário
Origem: Gabinete da Presidência

Destino: Plenário Câmara Municipal
06/09/2023 16:30:00
Disponível para Ordem do Dia
Aprovado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e etc.

Origem: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde

Destino: Gabinete da Presidência
06/09/2023 16:30:00
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.

Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
08/08/2023 08:10:45
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Origem: Plenário Câmara Municipal

Destino: Comissão de Justiça e Redação
07/08/2023 10:01:00
Encaminhado para leitura
Origem: Secretaria da Câmara

Destino: Plenário Câmara Municipal
27/07/2023 15:15:18
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 27/07/2023 às 15h15 - proveniente do Protocolo nº 3861/2023

Origem: Protocolo

Destino: Secretaria da Câmara