Projeto de Lei Complementar nº 5/2024

Dispõe sobre desafetação de área pública que especifica e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 26/02/2024

Protocolo: 846/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 1580/2024

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 08/03/2024 14:22:14 - Arquivo - Arquivado

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	4ª Sessão Ordinária, em 26/02/2024
Aprovado em Turno Único	5ª Sessão Ordinária, em 04/03/2024

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Autógrafo - nº 6.822	Mesa Diretora	05/03/2024 10:31:32

08/03/2024 14:22:14
Arquivado
Origem: EXTERNO

Destino: Arquivo
06/03/2024 14:37:21
Encaminhado à Prefeitura para Sanção
Origem: Secretaria da Câmara

Destino: EXTERNO
05/03/2024 10:31:23
Aprovado
Origem: Plenário Câmara Municipal

Destino: Secretaria da Câmara
04/03/2024 17:30:00
Apreciação do Plenário
Aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento.

Origem: Comissão de Finanças e Orçamento

Destino: Plenário Câmara Municipal
04/03/2024 17:20:00
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela Comissãod e Obras, Serv. Públicos, Atividade Privada, etc.

Origem: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde

Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
04/03/2024 17:15:00
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.

Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
27/02/2024 07:56:20
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Origem: Plenário Câmara Municipal

Destino: Comissão de Justiça e Redação
26/02/2024 15:54:01
Encaminhado para leitura
Origem: Secretaria da Câmara

Destino: Plenário Câmara Municipal
26/02/2024 14:54:13
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 26/02/2024 às 14h54 - proveniente do Protocolo nº 846/2024

Origem: Protocolo

Destino: Secretaria da Câmara