Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2024

Confere a honraria Diploma de Reconhecimento Público ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) pelo transcurso de seu centenário.

Autoria: Jéferson Luís da Silva

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/04/2024

Protocolo: 1233/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Decreto Legislativo nº 643/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/04/2024 15:39:48 - Secretaria da Câmara - Encaminhado ao destinatário

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 11ª Sessão Ordinária, em 15/04/2024
Aprovado em Turno Único 12ª Sessão Ordinária, em 22/04/2024
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