Projeto de Lei Complementar nº 24/2019

Dispõe sobre acréscimo de dispositivos que especifica no Capítulo VI (Dos Anúncios e Cartazes) da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município).

Autoria: Natalino Antonio da Silva

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/09/2019

Protocolo: 3352/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 1394/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/10/2019 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 28ª Sessão Ordinária, em 16/09/2019
Aprovado em Turno Único 30ª Sessão Ordinária, em 30/09/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - nº 6.068 Mesa Diretora da Câmara 01/10/2019 00:00:00
  • 21/10/2019 00:00:00
    Arquivado
    Origem: EXTERNO
    Destino: Arquivo
  • 02/10/2019 00:00:00
    Encaminhado à Prefeitura para Sanção
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: EXTERNO
  • 01/10/2019 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 27/09/2019 00:00:00
    Apreciação do Plenário
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 24/09/2019 00:00:00
    Disponível para Ordem do Dia
    Aprovado pela Comissão de Obras, Serv. Públicos, etc...
    Origem: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 24/09/2019 00:00:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
  • 17/09/2019 00:00:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 13/09/2019 00:00:00
    Encaminhado para leitura
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 13/09/2019 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 13/09/2019 às 14:17
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara
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