Projeto de Lei Complementar nº 6/2021

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 6/2021
Data de Apresentação: 19/02/2021 Protocolo: 878/2021
Ementa: Revoga a Lei Complementar nº 541, de 16 de maio de 2003, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Complementar nº 1412, de 08/03/2021
Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Autógrafo nº 6.187 Mesa Diretora 01/03/2021
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
4ª Sessão Ordinária 22/02/2021 Expediente Matéria lida
5ª Sessão Ordinária 01/03/2021 Ordem do Dia Único Aprovado
Regime de Urgência
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
11/03/2021 EXTERNO Arquivo Arquivado Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
08/03/2021 Secretaria da Câmara EXTERNO Encaminhado à Prefeitura para Sanção Arquivo PDF
01/03/2021 Plenário Câmara Municipal Secretaria da Câmara Aprovado Arquivo PDF
01/03/2021 Comissão de Justiça e Redação Plenário Câmara Municipal Apreciação do Plenário
Regime de urgência. 
Arquivo PDF
23/02/2021 Plenário Câmara Municipal Comissão de Justiça e Redação Encaminhado para análise e emissão de parecer Arquivo PDF
22/02/2021 Secretaria da Câmara Plenário Câmara Municipal Encaminhado para leitura Arquivo PDF
19/02/2021 Protocolo Geral Secretaria da Câmara Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 19/02/2021 às 15:09
Arquivo PDF

Consulta gerada em 25/09/2022 às 23h24m
| Versão 3.3 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Mogi Guaçu - SP
Rua José Colombo n° 235 - Morro do Ouro | CEP: 13840-065
Fone: (19) 3851-6100 | Fax: (19) 3851-6100
http://www.camaramogiguacu.sp.gov.br
Top