Projeto de Lei Complementar nº 36/2021

Dispõe sobre concessão de direito real de uso de área que especifica ao Supermercado Ponto Novo Guaçu Ltda., e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/08/2021

Protocolo: 2762/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 1444/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/11/2021 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 25ª Sessão Ordinária, em 16/08/2021
Aprovado em Turno Único 36ª Sessão Ordinária, em 03/11/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo n° 6.311 de 2021 Mesa Diretora 04/11/2021 00:00:00
  • 22/11/2021 00:00:00
    Arquivado
    Origem: EXTERNO
    Destino: Arquivo
  • 08/11/2021 00:00:00
    Encaminhado à Prefeitura para Sanção
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: EXTERNO
  • 04/11/2021 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 28/10/2021 00:00:00
    Apreciação do Plenário
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 13/09/2021 00:00:00
    Disponível para Ordem do Dia
    Aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento.
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 30/08/2021 00:00:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Aprovado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e etc.
    Origem: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 30/08/2021 00:00:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
  • 16/08/2021 00:00:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 16/08/2021 00:00:00
    Encaminhado para leitura
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 16/08/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 16/08/2021 às 12:40
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara
Nova Pesquisa Voltar