Projeto de Lei Complementar nº 14/2023
Dá nova redação ao Capítulo XVI do Título III, da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas) e acrescenta-lhe o Art. 347-A e dá outras providências.
Autoria:
Amarai de Oliveira Gomes
Data de Apresentação: 06/03/2023
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 26/04/2023 09:22:45
- Arquivo
- Arquivado
Documentos Acessórios
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data / Horário |
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Autógrafo - nº 6.625
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Mesa Diretora
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11/04/2023 00:00:00 |
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26/04/2023 09:22:45
Arquivado
Origem: EXTERNO
Destino: Arquivo
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12/04/2023 00:00:00
Encaminhado à Prefeitura para Sanção
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: EXTERNO
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11/04/2023 00:00:00
Aprovado
Origem: Plenário Câmara Municipal
Destino: Secretaria da Câmara
-
10/04/2023 00:00:00
Apreciação do Plenário
Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Plenário Câmara Municipal
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09/03/2023 00:00:00
Disponível para Ordem do Dia
Aprovado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e etc.
Origem: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
Destino: Gabinete da Presidência
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09/03/2023 00:00:00
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
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07/03/2023 00:00:00
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Origem: Plenário Câmara Municipal
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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06/03/2023 00:00:00
Encaminhado para leitura
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Plenário Câmara Municipal
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06/03/2023 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 06/03/2023 às 15:17
Origem: Protocolo
Destino: Secretaria da Câmara