Projeto de Lei nº 81/2023

Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no âmbito do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências.

Autoria: Amarai de Oliveira Gomes

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/04/2023

Protocolo: 2611/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5829/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/11/2023 09:32:23 - Arquivo - Arquivado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 11ª Sessão Ordinária, em 17/04/2023
Aprovado em Turno Único 31ª Sessão Ordinária, em 09/10/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo nº 6.734, de 2023 Mesa Diretora 10/10/2023 08:47:48
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