Projeto de Lei nº 83/2023

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 5.369, de 04 de novembro de 2019.

Autoria: Jéferson Luís da Silva

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/04/2023

Protocolo: 2655/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5750/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/05/2023 10:53:14 - Arquivo - Arquivado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 11ª Sessão Ordinária, em 17/04/2023
Aprovado em Turno Único 13ª Sessão Ordinária, em 02/05/2023

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - nº 6.644 Mesa Diretora 03/05/2023 08:09:03
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