Projeto de Resolução nº 12/2023

Altera dispositivos da Resolução nº 275, de 11 de setembro de 2018 e da Resolução nº 285, de 04 de junho de 2019.

Autoria: Mesa Diretora

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/04/2023

Protocolo: 2680/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Resolução nº 327/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/05/2023 15:29:39 - Arquivo - Arquivado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 12ª Sessão Ordinária, em 24/04/2023
Aprovado em Turno Único 14ª Sessão Ordinária, em 08/05/2023
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