Projeto de Lei Complementar nº 31/2023

Dispõe sobre concessão de novo prazo para cumprimento dos encargos de doação que especifica, e dá outras providências. (Carlos da Silva Fornes)

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 07/08/2023

Protocolo: 4032/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 1553/2023

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 28/08/2023 08:27:40 - Arquivo - Arquivado

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	22ª Sessão Ordinária, em 07/08/2023
Aprovado em Turno Único	24ª Sessão Ordinária, em 21/08/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Autógrafo - nº 6.698	Mesa Diretora	22/08/2023 09:23:57

28/08/2023 08:27:40
Arquivado
Origem: EXTERNO

Destino: Arquivo
25/08/2023 10:01:59
Encaminhado à Prefeitura para Sanção
Origem: Secretaria da Câmara

Destino: EXTERNO
22/08/2023 09:21:42
Aprovado
Origem: Plenário Câmara Municipal

Destino: Secretaria da Câmara
18/08/2023 13:38:43
Apreciação do Plenário
Origem: Gabinete da Presidência

Destino: Plenário Câmara Municipal
10/08/2023 16:30:00
Disponível para Ordem do Dia
Aprovado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e etc.

Origem: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde

Destino: Gabinete da Presidência
10/08/2023 16:30:00
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.

Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
08/08/2023 08:10:45
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Origem: Plenário Câmara Municipal

Destino: Comissão de Justiça e Redação
07/08/2023 13:34:11
Encaminhado para leitura
Origem: Secretaria da Câmara

Destino: Plenário Câmara Municipal
07/08/2023 13:14:16
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 07/08/2023 às 13h14 - proveniente do Protocolo nº 4032/2023

Origem: Protocolo

Destino: Secretaria da Câmara