Projeto de Lei nº 224/2023

Autoriza o Poder Executivo receber, por doação, imóvel que especifica, de AES Brasil Operações S.A.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/09/2023

Protocolo: 4396/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5813/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/10/2023 14:19:00 - Secretaria da Câmara - Arquivado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 28ª Sessão Ordinária, em 18/09/2023
Aprovado em Turno Único 30ª Sessão Ordinária, em 02/10/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo n° 6.731, de 2023 Mesa Diretora 03/10/2023 09:02:27
  • 09/10/2023 14:19:00
    Arquivado
    Origem: EXTERNO
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 05/10/2023 14:18:00
    Encaminhado à Prefeitura para Sanção
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: EXTERNO
  • 03/10/2023 09:01:15
    Aprovado
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 29/09/2023 14:07:34
    Apreciação do Plenário
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 21/09/2023 16:30:00
    Disponível para Ordem do Dia

    Aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento.

    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 21/09/2023 16:30:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer

    Aprovado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e etc.

    Origem: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 21/09/2023 16:30:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer

    Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.

    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
  • 19/09/2023 07:58:59
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 18/09/2023 10:36:44
    Encaminhado para leitura
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 13/09/2023 15:02:28
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 13/09/2023 às 15h02 - proveniente do Protocolo nº 4396/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara
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