Projeto de Lei Complementar nº 28/2023

Dispõe sobre acréscimos de Artigos 176-A, 176-B e 176-C na Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município).

Autoria: Amarai de Oliveira Gomes

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/06/2023

Protocolo: 3476/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 1555/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/09/2023 09:20:11 - Arquivo - Arquivado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 19ª Sessão Ordinária, em 12/06/2023
Aprovado em Turno Único 22ª Sessão Ordinária, em 07/08/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - nº 6.686 Mesa Diretora 08/08/2023 09:13:41
  • 04/09/2023 09:20:11
    Arquivado
    Origem: EXTERNO
    Destino: Arquivo
  • 14/08/2023 13:56:02
    Encaminhado à Prefeitura para Sanção
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: EXTERNO
  • 08/08/2023 09:00:10
    Aprovado
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 04/08/2023 14:52:37
    Apreciação do Plenário
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 15/06/2023 16:30:00
    Disponível para Ordem do Dia

    Aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento.

    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 15/06/2023 16:30:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer

    Aprovado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e etc.

    Origem: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 15/06/2023 16:30:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer

    Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.

    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
  • 13/06/2023 08:01:16
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 12/06/2023 15:48:07
    Encaminhado para leitura
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 06/06/2023 14:08:26
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 06/06/2023 às 14h08 - proveniente do Protocolo nº 3476/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara
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