Projeto de Lei nº 246/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o parcelamento do ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Móveis no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Autoria:
Natalino Antonio da Silva
Data de Apresentação: 25/11/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 05/05/2020 00:00:00
- Arquivo
- Arquivado
| Identificação da Matéria |
Resultado |
|
Emenda nº 1 (Supressiva)
- Natalino Antonio da Silva - Suprime o § 2º do art 1º e renumera o § 1º para parágrafo único.
|
Aprovado
|
Documentos Acessórios
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data / Horário |
|
Autógrafo - nº 6.104
|
Mesa Diretora
|
04/02/2020 00:00:00 |
-
05/05/2020 00:00:00
Arquivado
Lei promulgada pela Câmara: Lei nº 5.398, de 28/04/2020.
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Arquivo
-
22/04/2020 00:00:00
Veto Rejeitado
Veto total rejeitado em sessão ordinária dia 22/04/2020.
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Secretaria da Câmara
-
28/02/2020 00:00:00
Veto total
Origem: EXTERNO
Destino: Secretaria da Câmara
-
05/02/2020 00:00:00
Encaminhado à Prefeitura para Sanção
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: EXTERNO
-
04/02/2020 00:00:00
Aprovado
Origem: Plenário Câmara Municipal
Destino: Secretaria da Câmara
-
03/02/2020 00:00:00
Apreciação do Plenário
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Plenário Câmara Municipal
-
10/12/2019 00:00:00
Disponível para Ordem do Dia
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Secretaria da Câmara
-
26/11/2019 00:00:00
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Origem: Plenário Câmara Municipal
Destino: Comissão de Justiça e Redação
-
25/11/2019 00:00:00
Encaminhado para leitura
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Plenário Câmara Municipal
-
25/11/2019 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 25/11/2019 às 15:36
Origem: Protocolo
Destino: Secretaria da Câmara