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Projeto de Lei nº 64/2021

Texto Integral

Dispõe sobre a inauguração de Obras Públicas Municipais que não possuam Plano de Prevenção contra Incêndios - PPCI no município de Mogi Guaçu e dá outras providências.

Autoria: Adriano Luciano Rodrigues

Data de Apresentação: 08/04/2021

Protocolo: 1323/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 5523/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/10/2021 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

11ª Sessão Ordinária

Data: 12 de abril de 2021

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6

29ª Sessão Ordinária

Data: 13 de setembro de 2021

Fase: Ordem do Dia / Item: 1

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Autógrafo - nº 6.272
Mesa Diretora 14/09/2021 00:00:00
 
 
 
 
 
16/10/2021 00:00:00

Arquivado
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
15/09/2021 00:00:00

Encaminhado à Prefeitura para Sanção

Unidade de Destino: EXTERNO
 
 
 
 
 
14/09/2021 00:00:00

Aprovado

Unidade de Destino: Secretaria da Câmara
 
 
 
 
 
10/09/2021 00:00:00

Apreciação do Plenário
Unidade de Destino: Plenário Câmara Municipal
 
 
 
 
 
26/04/2021 00:00:00

Disponível para Ordem do Dia
Aprovado Pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e etc.
Unidade de Destino: Gabinete da Presidência
 
 
 
 
 
26/04/2021 00:00:00

Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
Unidade de Destino: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
 
 
 
 
 
14/04/2021 00:00:00

Encaminhado para análise e emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
12/04/2021 00:00:00

Encaminhado para leitura

Unidade de Destino: Plenário Câmara Municipal
 
 
 
 
 
08/04/2021 00:00:00

Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 08/04/2021 às 08:18
Unidade de Destino: Secretaria da Câmara
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