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Projeto de Lei nº 86/2021

Texto Integral

Institui no Município de Mogi Guaçu o "Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho" como medida de combate e prevenção à violência doméstica ou familiar, nos termos da Lei Federal 11.340 de 07de Agosto de 2006.

Autoria: Judite de Oliveira

Data de Apresentação: 19/05/2021

Protocolo: 1801/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 5510/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/10/2021 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

17ª Sessão Ordinária

Data: 24 de maio de 2021

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5

28ª Sessão Ordinária

Data: 08 de setembro de 2021

Fase: Ordem do Dia / Item: 3

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Autógrafo - nº 6.269
Mesa Diretora 09/09/2021 00:00:00
 
 
 
 
 
05/10/2021 00:00:00

Arquivado
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
10/09/2021 00:00:00

Encaminhado à Prefeitura para Sanção

Unidade de Destino: EXTERNO
 
 
 
 
 
09/09/2021 00:00:00

Aprovado

Unidade de Destino: Secretaria da Câmara
 
 
 
 
 
03/09/2021 00:00:00

Apreciação do Plenário
Unidade de Destino: Plenário Câmara Municipal
 
 
 
 
 
14/06/2021 00:00:00

Disponível para Ordem do Dia
Aprovado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e etc.
Unidade de Destino: Gabinete da Presidência
 
 
 
 
 
14/06/2021 00:00:00

Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
Unidade de Destino: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
 
 
 
 
 
25/05/2021 00:00:00

Encaminhado para análise e emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
21/05/2021 00:00:00

Encaminhado para leitura

Unidade de Destino: Plenário Câmara Municipal
 
 
 
 
 
19/05/2021 00:00:00

Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 19/05/2021 às 08:31
Unidade de Destino: Secretaria da Câmara
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