Projeto de Lei nº 86/2021
Institui no Município de Mogi Guaçu o "Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho" como medida de combate e prevenção à violência doméstica ou familiar, nos termos da Lei Federal 11.340 de 07de Agosto de 2006.
Autoria:
Judite de Oliveira
Data de Apresentação: 19/05/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 05/10/2021 00:00:00
- Arquivo
- Arquivado
Documentos Acessórios
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data / Horário |
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Autógrafo - nº 6.269
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Mesa Diretora
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09/09/2021 00:00:00 |
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05/10/2021 00:00:00
Arquivado
Origem: EXTERNO
Destino: Arquivo
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10/09/2021 00:00:00
Encaminhado à Prefeitura para Sanção
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: EXTERNO
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09/09/2021 00:00:00
Aprovado
Origem: Protocolo
Destino: Secretaria da Câmara
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03/09/2021 00:00:00
Apreciação do Plenário
Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Plenário Câmara Municipal
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14/06/2021 00:00:00
Disponível para Ordem do Dia
Aprovado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e etc.
Origem: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
Destino: Gabinete da Presidência
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14/06/2021 00:00:00
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
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25/05/2021 00:00:00
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Origem: Plenário Câmara Municipal
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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21/05/2021 00:00:00
Encaminhado para leitura
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Plenário Câmara Municipal
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19/05/2021 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 19/05/2021 às 08:31
Origem: Protocolo
Destino: Secretaria da Câmara