Projeto de Lei nº 86/2021

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 86/2021
Data de Apresentação: 19/05/2021 Protocolo: 1801/2021
Ementa: Institui no Município de Mogi Guaçu o "Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho" como medida de combate e prevenção à violência doméstica ou familiar, nos termos da Lei Federal 11.340 de 07de Agosto de 2006.
Autoria: Judite de Oliveira
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Ordinária nº 5510, de 30/09/2021
Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Autógrafo nº 6.269 Mesa Diretora 09/09/2021
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
17ª Sessão Ordinária 24/05/2021 Expediente Matéria lida
28ª Sessão Ordinária 08/09/2021 Ordem do Dia Único Aprovado
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
05/10/2021 EXTERNO Arquivo Arquivado Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
10/09/2021 Secretaria da Câmara EXTERNO Encaminhado à Prefeitura para Sanção Arquivo PDF
09/09/2021 Protocolo Geral Secretaria da Câmara Aprovado Arquivo PDF
03/09/2021 Gabinete da Presidência Plenário Câmara Municipal Apreciação do Plenário Arquivo PDF
14/06/2021 Comissão de Obras, S Publ e At Priv, M. Amb, Des Social, Segurança, Assist Social Educação e Saúde Gabinete da Presidência Disponível para Ordem do Dia
Aprovado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e etc.
Arquivo PDF
14/06/2021 Comissão de Justiça e Redação Comissão de Obras, S Publ e At Priv, M. Amb, Des Social, Segurança, Assist Social Educação e Saúde Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
Arquivo PDF
25/05/2021 Plenário Câmara Municipal Comissão de Justiça e Redação Encaminhado para análise e emissão de parecer Arquivo PDF
21/05/2021 Secretaria da Câmara Plenário Câmara Municipal Encaminhado para leitura Arquivo PDF
19/05/2021 Protocolo Geral Secretaria da Câmara Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 19/05/2021 às 08:31
Arquivo PDF

Consulta gerada em 28/09/2022 às 06h11m
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