Projeto de Lei nº 145/2021

Institui a Política Municipal de Combate às Obesidade e ao sobrepeso de Adultos e Crianças no Município de Mogi Guaçu - SP e dá outras providências.

Autoria: Judite de Oliveira

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/08/2021

Protocolo: 2839/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5532/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/11/2021 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Judite de Oliveira - O art. 3º do Projeto de Lei nº 145/2021, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º As açoes descritas no art. 2º poderão ser realizadas pelo poder público, por instituições de ensino, entidades representativas de classe e pelas organizações da sociedade civil isoladamente ou em parceria." Aprovado
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 26ª Sessão Ordinária, em 23/08/2021
Aprovado em Turno Único 35ª Sessão Ordinária, em 25/10/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo n° 6.308, de 2021 Mesa Diretora 26/10/2021 00:00:00
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