• Institucional
• Legislaturas
• Parlamentares
• Mesa Diretora
• Comissões
• Bancadas
• Presidentes

• Matérias Legislativas
• Pesquisar Matérias
• Matérias por Tipo
  • Emenda Impositiva
  • Indicação
  • Moção
  • Projeto de Decreto Legislativo
  • Projeto de Lei
  • Projeto de Lei Complementar
  • Projeto de Resolução
  • Proposta / Medalha
  • Proposta de Emenda à LOM
  • Requerimento
  • Veto
• Relatórios
  • Matérias por Ano
  • Matérias Por Autor
  • Matérias por Tramitação

• Sessões Plenárias
• Calendário de Sessões
• Pautas das Sessões
• Atas das Sessões
• Relatório de Frequência

• Legislação
• Pesquisar Legislação
• Índice Cronologico
• Índice Temático
• Normas por Tipo
  • Ato da Mesa
  • Decisão da Presidência
  • Decreto do Executivo
  • Decreto Legislativo
  • Emenda à Lei Orgânica
  • Lei Complementar
  • Lei Ordinária
  • Lei Orgânica Municipal
  • Portaria
  • Portaria Executiva
  • Resolução
  • Resolução da Mesa

Projeto de Lei Complementar nº 40/2021

Identificação Básica

Tipo:	PLC - Projeto de Lei Complementar	Número:	40/2021
Data de Apresentação:	30/08/2021	Protocolo:	2951/2021
Ementa:	Dispõe sobre desafetação de área que especifica e dá outras providências.
Autoria:	Prefeito Municipal
Regime de Tramitação:	Ordinário	Tramitando?	Não
Texto Integral:
Norma Derivada	Lei Complementar nº 1439, de 30/09/2021

Histórico de Tramitações

Data	Origem	Localização Atual	Situação Atual
05/10/2021	EXTERNO	Arquivo	Arquivado

Data	Origem	Destino	Status
29/09/2021	Secretaria da Câmara	EXTERNO	Encaminhado à Prefeitura para Sanção
28/09/2021	Plenário Câmara Municipal	Secretaria da Câmara	Aprovado
28/09/2021	Gabinete da Presidência	Plenário Câmara Municipal	Apreciação do Plenário
27/09/2021	Comissão de Finanças e Orçamento	Gabinete da Presidência	Disponível para Ordem do Dia Aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento.
13/09/2021	Comissão de Obras, S Publ e At Priv, M. Amb, Des Social, Segurança, Assist Social Educação e Saúde	Comissão de Finanças e Orçamento	Encaminhado para análise e emissão de parecer Aprovado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e etc.
13/09/2021	Comissão de Justiça e Redação	Comissão de Obras, S Publ e At Priv, M. Amb, Des Social, Segurança, Assist Social Educação e Saúde	Encaminhado para análise e emissão de parecer Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
31/08/2021	Plenário Câmara Municipal	Comissão de Justiça e Redação	Encaminhado para análise e emissão de parecer
30/08/2021	Secretaria da Câmara	Plenário Câmara Municipal	Encaminhado para leitura
30/08/2021	Protocolo Geral	Secretaria da Câmara	Recebimento no Protocolo Matéria incorporada em 30/08/2021 às 10:29