Projeto de Lei nº 69/2016
Dispõe sobre denominação de Hélio Pivatto, a logradouro público que especifica no Jardim Rosa Cruz.
Projeto de Lei nº 61/2016
Dispõe sobre denominação de José Arnaldo Pissinatti, a Rua 05, localizada no Residencial Vale Verde.
Projeto de Lei nº 44/2016
Dispõe sobre remessa a Prefeitura Municipal e a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do comprovante de regularidade previdenciária e trabalhista dos empregados das entidades beneficiadas com auxílios e subvenções.
Projeto de Lei nº 28/2016
Autoriza acesso aos contribuintes de sua situação fiscal referente a tributos municipais e multas, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 27/2016
Dispõe sobre pintura e/ou colocação de adesivo de denominação de vias públicas nos postes de energia neste município.
Projeto de Lei nº 14/2016
Cria a semana de campanha de caráter educativa e informativa sobre a prevenção à Dengue, Zica Vírus e Febre Chikungunya a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de novembro de cada ano no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 13/2016
Autoriza a isenção de Entidades Filantrópicas no estacionamento rotativo pago (Zona Azul), no município de Mogi Guaçu.
Projeto de Lei nº 12/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas de Mogi Guaçu e dá outras providências.
New message