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  • Projeto de Lei nº 210/2019

    Torna obrigatório o registro de casos de tentativa de suicídio e de automutilação no prontuário de atendimento médico na rede pública de saúde no município de Mogi Guaçu, e dá outras providências.

    Autoria: Luciano Firmino Vieira
    Data de Apresentação: 09/09/2019
    Protocolo: 3238/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 04/10/2019 00:00:00: Parecer terminativo - CJR
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 191/2019

    Dispõe sobre denominação de “Izabel Ramos Ciancaglio” a Rua 05, localizada no Loteamento Reserva do Lago.

    Autoria: Luciano Firmino Vieira
    Data de Apresentação: 16/08/2019
    Protocolo: 2939/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.040
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 30/09/2019 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: LEI 5344/2019
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 190/2019

    Dispõe sobre nova redação ao Art. 4º da Lei nº 4.595, de 17 de março de 2010, que dispõe sobre criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

    Autoria: Luciano Firmino Vieira
    Data de Apresentação: 16/08/2019
    Protocolo: 2938/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 04/01/2021 00:00:00: Arquivado
    Arquivado nos termos do Art. 182, do Regimento Interno. 
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 176/2019

    Dispõe sobre denominação de "Benedito Guimarães" a Rua 04, localizada no Loteamento Reserva do Lago.

    Autoria: Luciano Firmino Vieira
    Data de Apresentação: 12/08/2019
    Protocolo: 2843/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.028
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 23/09/2019 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: LEI 5333/2019
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 103/2019

    Institui no calendário do Município o Dia 12 de Maio, como Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia.

    Autoria: Luciano Firmino Vieira
    Data de Apresentação: 23/04/2019
    Protocolo: 1422/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Autógrafo n° 5.992
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 01/07/2019 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: LEI 5304/2019
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 91/2019

    Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências.

    Autoria: Luciano Firmino Vieira
    Data de Apresentação: 29/03/2019
    Protocolo: 1078/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Autógrafo nº 5.975
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 20/05/2019 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: LEI 5292/2019
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 89/2019

    Proíbe a oferta de embutidos na composição da merenda de escolas e creches da rede pública municipal, e dá outras providências.

    Autoria: Luciano Firmino Vieira
    Data de Apresentação: 27/03/2019
    Protocolo: 1068/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 118/2019
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 04/01/2021 00:00:00: Arquivado
    Arquivado nos termos do Art. 182, do Regimento Interno. 
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 88/2019

    Institui no calendário municipal de eventos o “MARÇO AZUL MARINHO”.

    Autoria: Luciano Firmino Vieira
    Data de Apresentação: 27/03/2019
    Protocolo: 1066/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 117/2019
    Documento Acessório: Autógrafo n° 5.984
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 17/06/2019 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: LEI 5298/2019
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 85/2019

    Torna obrigatório o plano de evacuação em situações de riscos em todos os estabelecimentos de ensino do município.

    Autoria: Luciano Firmino Vieira
    Data de Apresentação: 21/03/2019
    Protocolo: 981/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 113/2019
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 04/01/2021 00:00:00: Arquivado
    Arquivado nos termos do Art. 182, do Regimento Interno. 
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 84/2019

    Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo do Jiu Jitsu e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos do município.

    Autoria: Luciano Firmino Vieira
    Data de Apresentação: 20/03/2019
    Protocolo: 979/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 112/2019
    Matéria Anexada: VETO 27/2019
    Documento Acessório: nº 6.052
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 26/11/2019 00:00:00: Arquivado
    Dispositivo promulgado pela Câmara. 
    Norma Derivada: LEI 5360/2019
    Texto Integral