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  • Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2019

    Dispõe sobre acréscimo de dispositivo que especifica no Decreto Legislativo nº 493, de 15 de outubro de 2019.

    Autoria: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti
    Data de Apresentação: 18/10/2019
    Protocolo: 3890/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 29/10/2019 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: DL 495/2019
    Texto Integral

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2019

    Dispõe sobre a concessão do Diploma “Empresário do Ano” aos cidadãos que especifica.

    Autoria: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti
    Data de Apresentação: 14/10/2019
    Protocolo: 3818/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 31/10/2019 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: DL 493/2019
    Texto Integral

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2019

    Susta a execução do Decreto Municipal nº 24.062, de 18 de setembro de 2019, baixado pelo Executivo e dá outras providências.

    Autoria: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti
    Data de Apresentação: 27/09/2019
    Protocolo: 3556/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 04/01/2021 00:00:00: Arquivado
    Arquivado nos termos do Art. 182, do Regimento Interno. 
    Texto Integral

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2019

    Susta a execução do Decreto Municipal nº 24.063, de 18 de setembro de 2019, baixado pelo Executivo e dá outras providências.

    Autoria: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti
    Data de Apresentação: 27/09/2019
    Protocolo: 3552/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 04/01/2021 00:00:00: Arquivado
    Arquivado nos termos do Art. 182, do Regimento Interno. 
    Texto Integral

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2019

    Susta a execução do Decreto nº 23.940, de 11 de junho de 2019, baixado pelo Executivo e dá outras providências.(Nomeação de Diretor Acadêmico da Faculdade Municipal Prof. Franco Montoro)

    Autoria: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti
    Data de Apresentação: 24/06/2019
    Protocolo: 2309/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 04/01/2021 00:00:00: Arquivado
    Arquivado nos termos do Art. 182, do Regimento Interno. 
    Texto Integral

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2019

    Dispõe sobre a concessão do Diploma "Medalhista da OBMEP" aos alunos que especifica.

    Autoria: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti
    Data de Apresentação: 17/05/2019
    Protocolo: 1745/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria da Câmara
    Situação em 17/06/2019 00:00:00: Encaminhado ao destinatário
    Aguardando sessão solene. 
    Norma Derivada: DL 478/2019
    Texto Integral