Projeto de Lei nº 179/2023
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos de Mogi Guaçu, o Dia Municipal denominado "VETERANOS", a fim de homenagear a categoria de trabalhadores da segurança pública, a ser comemorado no dia 11 de novembro e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 178/2023
Autoriza a criação do Programa de Terapia Assistida por Animais (TAA) nos hospitais públicos e privados, clínicas, casas de repouso e entidades assistenciais do município e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 177/2023
Institui e inclui no calendário oficial de festas e comemorações do município de Mogi Guaçu, o Dia do Médico Veterinário.
Projeto de Lei nº 176/2023
Estabelece prazos para a realização no Sistema Único de Saúde - SUS, no município de Mogi Guaçu, de exame e demais procedimentos médicos que especifica.
Projeto de Lei nº 175/2023
Dispõe sobre autorização do atendimento pela rede municipal de saúde, aos pedidos de exames encaminhados por médicos particulares no âmbito do Município de Mogi Guaçu.
Projeto de Lei nº 174/2023
Dispõe sobre revogação da Lei nº 4.226, de 11 de novembro de 2005.
Projeto de Lei nº 173/2023
Dispõe sobre revogação da Lei nº 3.500, de 24 de novembro de 1997.
Projeto de Lei nº 172/2023
Dispõe sobre a instalação de bebedouros públicos com água potável no município de Mogi Guaçu para atender a comunidade, acessíveis a adultos, crianças, pessoas com deficiência (PcD), em praças ou áreas públicas de lazer e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 171/2023
Dispõe sobre a adesão do município ao Sistema de Notificação Eletrônicas - SNE
Projeto de Lei nº 170/2023
institui no âmbito do município de Mogi Guaçu, a campanha anual de conscientização para prevenção da Cinomose Canina e dá outras providências.
Aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento.
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