Projeto de Lei nº 126/2024
Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 125/2024
Dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 124/2024
Projeto de Lei nº 123/2024
Projeto de Lei nº 122/2024
Projeto de Lei nº 121/2024
Dispõe sobre inclusão e alteração de dispositivos que especifica à Lei nº 5.530, de 28 de Outubro de 2021, que dispõe sobre o Cão e Gato Comunitário, estabelece normas para registro e atendimento no município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 120/2024
Institui o programa "Homens em Reflexão e Ação" destinado à reeducação e ressocialização de homens autores de violência doméstica e familiar, no âmbito do Município de Mogi Guaçu.
Projeto de Lei nº 119/2024
Dispõe sobre a criação de salas de silêncio para autorregulação de alunos autistas e neuroatípicos nas escolas da rede municipal de ensino.
Projeto de Lei nº 118/2024
Dispõe sobre o Estatuto Para Pessoas Portadores do Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Projeto de Lei nº 117/2024
Dispõe sobre a ratificação da segunda alteração do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ.
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