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  • Projeto de Lei nº 23/2011

    Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Mútua com a Associação Reciclanip e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 05/05/2011
    Protocolo: 633/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 88/2011
    Documentos Acessórios: Promulgação de Lei , Autógrafo
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 22/2011

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, objetivando a elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico, e sua consolidação no Plano Estadual de Saneamento Básico, em conformidade com as diretrizes gerais instituídas pela Lei Federal n° 11.445, de 05 de janeiro de 2007.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 05/05/2011
    Protocolo: 632/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 87/2011
    Documentos Acessórios: Promulgação de Lei , Autógrafo
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 21/2011

    Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização da expressão "A SERVIÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU" em todos os bens móveis automotores como especifica.

    Autoria: Ivens Chiarelli
    Data de Apresentação: 04/05/2011
    Protocolo: 629/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 86/2011
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Veto Total , Promulgação de Lei , Resposta de Requerimento
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 20/2011

    Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2012 e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 29/04/2011
    Protocolo: 613/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 83/2011
    Documentos Acessórios: Resposta de Requerimento , Promulgação de Lei , Autógrafo
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 19/2011

    Dá nova redação ao inciso II do art. 3° da Lei n° 3.264, de 18/01/1995. (Altera o número de representantes do Conselho Municipal de Assistência Social).

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 08/04/2011
    Protocolo: 508/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 75/2011
    Documentos Acessórios: Promulgação de Lei , Autógrafo
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 18/2011

    Institui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Mogi Guaçu, a "Praça Itinerante do Doador de Sangue".

    Autoria: Thomaz de Oliveira Caveanha
    Data de Apresentação: 07/04/2011
    Protocolo: 499/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 73/2011
    Documentos Acessórios: Resposta de Requerimento , Promulgação de Lei , Autógrafo
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 17/2011

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento pela rede pública de saúde de todo e qualquer munícipe independentemente do local em que resida, e dá outras providências.

    Autoria: Thomaz de Oliveira Caveanha
    Data de Apresentação: 06/04/2011
    Protocolo: 492/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 72/2011
    Documentos Acessórios: Promulgação de Lei , Autógrafo
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 16/2011

    Dispõe sobre concessão de subvenção social às Entidades Assistenciais, sem fins lucrativos, do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 04/04/2011
    Protocolo: 486/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 68/2011
    Documentos Acessórios: Promulgação de Lei , Autógrafo
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 15/2011

    Dispõe sobre celebração de convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE para realização de estágio.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 04/04/2011
    Protocolo: 485/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 67/2011
    Documentos Acessórios: Promulgação de Lei , Autógrafo
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 14/2011

    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para assinar convênio com a ADEFIVI para fins que especifica.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 21/03/2011
    Protocolo: 391/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 55/2011
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Promulgação de Lei
    Texto Integral