Projeto de Lei nº 8/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis demarcarem faixa para passagem de pedestres nas calçadas.
Projeto de Lei nº 7/2011
Institui o Programa Família Acolhedora de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 6/2011
Dispõe sobre aquisição de jazigos com concessão de perpetuidade no Cemitério Municipal Jardim Santo Antônio.
Projeto de Lei nº 5/2011
Declara de Utilidade Pública o Centro de Ação e Recuperação Social - CARS.
Projeto de Lei nº 4/2011
Dispõe sobre a instalação de sistema de filmagem e monitoramento das áreas externas das agências bancárias no Município de Mogi Guaçu.
Projeto de Lei nº 3/2011
Institui o Dia do Evangélico no Município de Mogi Guaçu.
Projeto de Lei nº 2/2011
Dispõe sobre a gestão e execução de programas e projetos habitacionais promovidos ou apoiados pela Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 1/2011
Dispõe sobre concessão de subvenção social às Entidades Assistenciais, sem fins lucrativos, do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 93/2010
Dispõe sobre a convalidação dos atos praticados pelo poder Executivo, pertinentes aos repasses às entidades assistenciais do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, no exercício de 2010, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 92/2010
Dispõe sobre a convalidação dos atos praticados pelo Poder Executivo, pertinentes aos repasses às entidades assistenciais no exercício de 2010, e dá outras providências.
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