Projeto de Lei Complementar nº 30/2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a Empresa Aliança Equipamentos Industriais Ltda., terrenos situados no Parque Industrial "João Baptista Caruso" e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 29/2009
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar n° 880, de 07 de Dezembro de 2007. (Alteração do Estatuto do Magistério Público Municipal)
Projeto de Lei Complementar nº 28/2009
Dispõe sobre pagamento de gratificação por assiduidade aos Professores da rede municipal de ensino.
Projeto de Lei Complementar nº 27/2009
Altera estrutura administrativa da Prefeitura Municipal estabelecida pela Lei n° 2775, de 16/07/1991, cria e extingue cargos e funções gratificadas, e dá outras providências. (Secretaria da Fazenda)
Projeto de Lei Complementar nº 26/2009
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA A CAMILO MALMANN & CIA. LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 25/2009
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 628, DE 19/07/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 24/2009
Dispõe sobre a criação de referência no anexo IV da Lei nº 2.775/91 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 23/2009
DISPOE SOBRE O RECUO FRONTAL DE EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Projeto de Lei Complementar nº 22/2009
Cria conjunto residencial do tipo vila e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 21/2009
Dispõe sobre abertura de novo prazo para regularização de edificações, nos termos da Lei Complementar nº 509, de 06.01.2003.
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