Projeto de Lei Complementar nº 12/2008
AUTORIZA A ADMISSÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE FORAM CONTRATADOS ANTERIORMENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51/2006 PELO CENTRO DE AÇÃO SOCIAL DE MOGI GUAÇU - CASMOÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 11/2008
ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE QUE TRATAM O ARTIGO 18 E O ANEXO V DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 10/2008
ALTERA O ANEXO VI DA LEI Nº 2.775, DE 16/07/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 9/2008
AUTORIZA MUNICÍPIO A RECEBER EM DAÇÃO EM PAGAMENTO, ÁREA PARA REGULARIZAÇÃO DE SISTEMA VIÁRIO E OUTRAS FINALIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 8/2008
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 633, DE 23/08/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 7/2008
DISCIPLINA A REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS MORATÓRIOS RELATIVOS A DÉBITOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COM PARCELAMENTO.
Projeto de Lei Complementar nº 6/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE HIPOTECA, À EMPRESA E. A. DE FREITAS USINAGEM E MONTAGEM - ME, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 5/2008
ACRESCENTA § 3º AO ARTIGO 149 DA LEI Nº 547, DE 03 DE MAIO DE 1968.
Projeto de Lei Complementar nº 4/2008
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Projeto de Lei Complementar nº 3/2008
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º E 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 875, DE 03/12/2007.
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