Lei Ordinária nº 140, de 22/03/1955

Reforma o Regimento Tributário de Mogi Guaçu.

Texto Original

Data de Promulgação: 22/03/1955

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 415 de 05/12/1963 - Altera parte do Código Tributário do Município de Mogi Guaçu a que se refere a Lei nº 140 de 22 de março de 1955.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 432 de 21/08/1964 - Modifica o Artigo 103º da Lei nº 140 de 22 de março de 1955.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 438 de 09/12/1964 - Modifica o Artigo 38 da Lei nº 140 de 22 de março de 1955 (Código Tributário do Município de Mogi Guaçu).
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 475 de 09/12/1965 - Modifica o artigo 118, a tabela 6 que faz isenção o artigo 119 e tabela de "Renda do Cemitério" da Lei nº 140.
Revogada por Lei Ordinária nº 502 de 29/12/1966 - institui o Código Tributário do Município de Mogi Guaçu.
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