Decreto Legislativo nº 486, de 10/09/2019

Dispõe sobre revogação de dispositivo que especifica do Decreto Legislativo nº 166, de 02 de fevereiro de 1999 e do Decreto Legislativo nº 252, de 08 de novembro de 2006.

Matéria: PDL nº 27/2019 (Rodrigo Falsetti)

Texto Original

Data de Promulgação: 10/09/2019

Data de Publicação: 14/09/2019

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga parcialmente a Decreto Legislativo nº 166 de 02/02/1999 - Dispõe sobre a regulamentação da concessão de títulos honoríficos e de sua entrega.
Revoga parcialmente a Decreto Legislativo nº 252 de 08/11/2006 - Dispõe sobre a regulamentação da concessão e entrega do Titulo de '"Cidadão Guaçuano"' e dá outras providências.
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