Lei Complementar nº 92, de 28/08/1997

Altera denominação e atribuições de cargos que especifica.


Data de Promulgação: 28/08/1997

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 2775 de 16/07/1991 - Dispõe sobre a organização administrativa e do plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Altera Lei Ordinária nº 2780 de 26/07/1991 - Dispõe sobre a estrutura organizacional, regulamentação e quadro de cargos e salários do Hospital Municipal "Dr Tabajara Ramos".
Altera Lei Ordinária nº 2782 de 26/07/1991 - Altera redação dos artigos 20, 23 e 26 da Lei nº 2.083, de 28 de maio de 1987 e da outras providências.
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