Lei Ordinária nº 3264, de 18/01/1995

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 18/01/1995

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 3343 de 01/04/1996 - Dá nova redação a dispositivo que especifica da Lei nº 3.264, de 18.01.1995.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 3536 de 28/05/1998 - Dispõe sobre nova redação a dispositivos que especifica da Lei nº 3.264, de 18 de janeiro de 1995
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 4008 de 21/11/2002 - Altera art. 3º da Lei nº 3.264, de 18/01/1995, referente composição do Conselho Municipal de Assistência Social, e revoga Lei nº 298, de 10/11/1960, e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 4505 de 20/03/2009 - Altera Lei nº 3.264, de 18 de janeiro de 1995, referente composição do Conselho Municipal de Assistência Social.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 4661 de 25/04/2011 - Dá nova redação ao inciso II do art. 3º da Lei nº 3.264, de 18/01/1995.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 5352 de 04/10/2019 - Altera Lei nº 3.264, de 18/01/1995, referente composição do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
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