Lei Complementar nº 878, de 06 de dezembro de 2007

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 878/2007
Esfera Federação: Municipal Data: 06/12/2007
Ementa: Altera o anexo I da Lei nº 2775, de 16/07/1991 e dá outras providências.
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Texto compilado
Situação: Em vigor
Texto Integral
Classificação
Assuntos: Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Servidor Público
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Norma correlata Lei Complementar nº 989 de 26/01/2009
Dispõe sobre fixação de nova carga horária do emprego público de Agente Comunitário de Saúde.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1263 de 18/12/2014
Altera Lei Complementar nº 878, de 06/12/2007, e a Lei nº 2775, de 16/07/1991, conforme especifica, e dá outras providências, para adequação empregos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) aos termos da legislação federal ·e criação de empregos de Agente de Combate às Endemias (ACE).
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera Lei Ordinária nº 2775 de 16/07/1991
Dispõe sobre a organização administrativa e do plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Consulta gerada em 26/01/2022 às 06h10m
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