Lei Complementar nº 878, de 06/12/2007

Altera o anexo I da Lei nº 2775, de 16/07/1991 e dá outras providências.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 06/12/2007

Assunto: Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Servidor Público

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Complementar nº 989 de 26/01/2009 - Dispõe sobre fixação de nova carga horária do emprego público de Agente Comunitário de Saúde.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1263 de 18/12/2014 - Altera Lei Complementar nº 878, de 06/12/2007, e a Lei nº 2775, de 16/07/1991, conforme especifica, e dá outras providências, para adequação empregos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) aos termos da legislação federal ·e criação de empregos de Agente de Combate às Endemias (ACE).
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 2775 de 16/07/1991 - Dispõe sobre a organização administrativa e do plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Nova Pesquisa Voltar