Lei Complementar nº 1100, de 21/03/2011
Dispõe sobre transformação de empregos públicos de Guarda Escolar e de Guarda Escolar Feminino, extingue e cria funções gratificadas e dá outras providências.
Matéria Originária:
PLC 10/2011
- Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 21/03/2011
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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LEI 2775/1991
- Dispõe sobre a organização administrativa e do plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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Revoga
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LC 393/2001
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA ESCOLAR MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2775/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga
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LC 883/2007
- ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 393, DE 02/07/2001 (GUARDA ESCOLAR MUNICIPAL) E Nº 396 DE 23/07/2001 (GUARDA DE TRANSITO MUNICIPAL).
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