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Lei Ordinária nº 937, de 13/03/1973
Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil cruzeiros)
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 936, de 13/03/1973
Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil cruzeiros)
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 935, de 13/03/1973
Modifica dispositivos do Código Tributário Municipal, aprovado pela Lei nº 502, de 29-12-66.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 934, de 13/03/1973
Transfere recursos constantes do orçamento para, Transferências Correntes - Casmoçu.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 933, de 16/03/1973
CRIA O FUNDO DE AMPARO À EDUCAÇÃO E À CULTURA - F.A.E.C
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [5]:
1 - Alterado(a) por
Lei Ordinária nº 1252, de 18/03/1976
2 - Alterado(a) por
Lei Ordinária nº 1729, de 22/06/1982
3 - Alterado(a) por
Lei Ordinária nº 2029, de 13/08/1986
4 - Alterado(a) por
Lei Ordinária nº 2749, de 03/06/1991
5 - Alterado(a) por
Lei Ordinária nº 3279, de 07/04/1995
Texto Original
Lei Ordinária nº 932, de 16/03/1973
Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar de Cr$ 227.000,00 (duzentos e vinte e sete mil cruzeiros)
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 931, de 16/03/1973
Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar de Cr$ 256.234,47 (duzentos e cinquenta e seis mil, duzentos e trinta e quatro cruzeiros e quarenta e sete centavos)
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 930, de 16/03/1973
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir, mediante desapropriação, por via amigável ou judicial, uma gleba de terras com a área superficial de 1.380m2 e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 929, de 14/02/1973
Cria o Quadro Único de Pessoal Fixo da Câmara Municipal.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 928, de 13/02/1973
Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu a doar à Sudeste S/A Indústria e Comércio, duas glebas de terras, com a área total de 102.433,50 m2
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 927, de 13/02/1973
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir, mediante desapropriação, por via amigável ou judicial, duas glebas de terras com a área total de 102.433,50 m2 e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 926, de 12/02/1973
Autoriza o Executivo Municipal a dar concessão perpétua de uso de um terreno localizado no Cemitério Municipal à Diocese de São João da Boa Vista;
Situação:
Em vigor
Texto Original
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