Pesquisa de Legislação

Lei Ordinária nº 999, de 23/08/1973

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 998, de 23/08/1973

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar de Cr$ 513.780,00 (quinhentos e treze mil e setecentos e oitenta cruzeiros)

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 997, de 22/08/1973

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU A DOAR À SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UM TERRENO COM ÁREA DE 2.560,00 M2.

Situação: Revogada

Lei Ordinária nº 996, de 22/08/1973

Autoriza a Prefeitura Municipal a receber, por doação da Fazenda do Estado, área de imóvel situada no Município.

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 995, de 22/08/1973

Dispõe sobre aprovação de convênio.

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 994, de 22/08/1973

MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N. 837, DE 02/12/71, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Lei Ordinária nº 993, de 22/08/1973

Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 33.000,00 (trinta e três mil cruzeiros).

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 992, de 22/08/1973

Majora salários das funções que especifica e cria cargo no Quadro de Pessoal Fixo da Prefeitura.

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 991, de 22/08/1973

Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil cruzeiros)

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 990, de 22/08/1973

Dispõe sobre a abetura de um crédito suplementar de Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros).

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 989, de 22/08/1973

Majora os salários mensais dos servidores da Prefeitura.

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 988, de 14/08/1973

Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos cruzeiros).

Situação: Em vigor