Leis Ordinárias - 1956
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Ementa |
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174, de 12/12/1956
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Dispõe sobre denominação de ruas e praças. |
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173, de 22/11/1956
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Orça a receita e fixa a despesa do município de Mogi Guaçu para o exercício de 1957. |
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172, de 22/11/1956
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Dispõe sobre a majoração de vencimento dos funcionários municipais. |
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171, de 19/11/1956
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Dispõe sobre abertura de credito suplementar. |
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170, de 19/11/1956
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Dispõe sobre abertura de credito especial. |
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169, de 19/11/1956
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Dispõe sobre abertura de credito especial. |
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168, de 20/08/1956
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Dispõe sobre abertura de credito especial. |
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167, de 10/08/1956
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Dispõe sobre abertura de credito especial. |
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166, de 09/08/1956
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Dispõe sobre um empréstimo. |
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165, de 09/08/1956
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Dispõe sobre abertura de credito suplementar. |
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164, de 31/07/1956
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Dispõe sobre abertura de credito especial. |
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163, de 16/07/1956
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Autoriza a abertura de um crédito especial de Cr$ 50.000,00 |
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162, de 11/06/1956
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Autoriza a Companhia Telefônica Brasileira a aumentar as atuais tarifas dos serviços telefônicos deste Município. |
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161, de 11/06/1956
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Dispõe sobre regulamentação do serviço de distribuição, consumo do fornecimento de água domiciliar. |
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160, de 17/05/1956
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Dispõe sobre abertura de credito especial. |
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159, de 22/02/1956
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Dispõe sobre abertura de credito especial.. |
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158, de 17/02/1956
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Institui o Abono de Natal aos funcionários municipais. |
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157, de 21/01/1956
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Autoriza a Prefeitura Municipal a despender de CR$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros) para execução do serviço de abastecimento de água. |
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156, de 18/01/1956
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Dispõe sobre abertura de credito especial. |
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Total de Registros: 19
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