Códigos
Norma |
Ementa |
Decreto do Executivo nº 26716, de 30/05/2023
Publicada no Diário Oficial do Município em 01/06/2023
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Dispõe sobre o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres – APMs das unidades escolares municipais de Mogi Guaçu e dá outras providências. |
Lei Complementar nº 1399, de 24/04/2020
Publicada no Tribuna do Guaçu em 25/04/2020
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Dispõe sobre alteração de quantidade de empregos da categoria funcional de Técnico de Enfermagem no Quadro de Pessoal da Prefeitura. |
Lei Complementar nº 1391, de 13/09/2019
Publicada no Tribuna do Guaçu em 17/09/2019
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Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 880, de 07 de dezembro de 2007, que institui o Estatuto do Magistério Público do município de Mogi Guaçu e dá outras providências. |
Lei Complementar nº 880, de 07/12/2007
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Institui o Estatuto do Magistério Público Municipal de Mogi Guaçu. |
Lei Ordinária nº 2775, de 16/07/1991
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Dispõe sobre a organização administrativa e do plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências. |
Lei Ordinária nº 547, de 03/05/1968
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Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Mogi Guaçu. |
Total de Registros: 6
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