Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1965

Leis Ordinárias - 1965
Número Ementa
476, de 09/12/1965 Reduz, para o contribuinte, o custo dos serviços de iluminação.
475, de 09/12/1965 Modifica o artigo 118, a tabela 6 que faz isenção o artigo 119 e tabela de "Renda do Cemitério" da Lei nº 140.
474, de 09/12/1965 Isenta a Paróquia de Mogi Guaçu do pagamento do imposto de transmissão "Inter Vivos".
473, de 09/12/1965 Isenta a Paróquia de Mogi Guaçu do pagamento do Imposto de Transmissão "Inter Vivos".
472, de 09/12/1965 Regulamenta os recuos da Avenida 9 de Abril.
471, de 09/12/1965 Institui multa moratória para os impostos e taxas municipais.
470, de 02/12/1965 Estima a receita e fixa a despesa do município de Mogi Guaçu, para o exercício de 1966.
469, de 02/12/1965 Dispõe de abertura de crédito especial de $ 72.797.863 - (setenta e dois milhões, setecentos e noventa e sete mil, oitocentos e sessenta e treis cruzeiros).
468, de 02/12/1965 Dispõe sobre a abertura de crédito complementar de $ 2.756.920 (dois milhões, setecentos e cinquenta e seis mil, novecentos e vinte cruzeiros).
467, de 29/11/1965 Cria a Comissão Julgadora Municipal.
466, de 29/11/1965 Altera a tabela do Imposto de Transmissão "Inter Vivos" nas doações feitas pelo município.
465, de 22/11/1965 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de $ 74.865.200 - (setenta e quatro milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil cruzeiros e duzentos cruzeiros).
464, de 22/11/1965 Dispõe sobre aprovação de empréstimo.
463, de 22/11/1965 Dispõe sobre aprovação de empréstimo.
462, de 22/11/1965 Dispõe sobre denominação de ruas.
461, de 22/11/1965 Declara serviço de utilidade pública a entidade denominada "Lar da Velhice Guaçuana".
460, de 22/11/1965 Dispõe sobre denominação de ruas.
459, de 11/10/1965 Dispõe sobre padronização e reestruturação de vencimentos e dá outras providências.
458, de 11/08/1965 Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
457, de 13/07/1965 Autoriza a Prefeitura Municipal a assinar novo contrato de concessão com a Cia. Telefônica Brasileira.
456, de 13/07/1965 Modifica o teor do artigo 4º da Lei nº 208 de 4 de junho de 1958.
455, de 13/07/1965 Altera o imposto de Transmissão de Propriedade, dos bens enfitêuticos.
454, de 13/07/1965 Dispõe sobre a abertura de crédito especial de Cr$ 586.120 (quinhentos e oitenta e seis mil, cento e vinte cruzeiros).
453, de 28/06/1965 Dispõe sobre doação de terreno com área de 300,00 mts2 para ampliação do Albergue Noturno do Centro Espírita "Vinha de Jesus" e dá outras providências.
452, de 28/06/1965 Dispõe sobre denominação de prolongamento de rua.
451, de 28/06/1965 Declara de utilidade pública o Centro de Ação Social de Mogi Guaçu - Casmaçu.
450, de 28/06/1965 Dispõe sobre denominação de rua.
449, de 31/03/1965 Dispõe sobre denominação de avenida, ruas e praças localizadas no bairro de "Vila Paraíso".
448, de 31/03/1965 Dispõe sobre denominação de ruas, avenidas e praças localizadas no Bairro Jardim Centenário.
447, de 04/02/1965 Concede o título de "Cidadão Guaçuano".
446, de 04/02/1965 Concede o título de "Cidadão Guaçuano".
445, de 04/02/1965 Concede o título de "Cidadão Guaçuano".
444, de 03/02/1965 Autoriza o Executivo Municipal a dispender a importância de Cr$ 200.000 (duzentos mil cruzeiros) nos festejos 88º aniversário.
Total de Registros: 33