Índice Cronológico da Legislação

Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

Resoluções - 1974

Resoluções - 1974
Número Ementa
18, de 03/12/1974 Modifica artigos, alíneas e incisos da resolução nº 2, de 30/12/1968 (Regimento Interno).
17, de 21/05/1974 Autoriza a Mesa da Câmara a alienar por doação, equipamento que especifica.
16, de 21/05/1974 Autoriza a Mesa da Câmara a alienar por doação, equipamento que específica.
15, de 15/03/1974 Dispõe sobre a participação da Câmara em conclaves.
Total de Registros: 4