Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

Resoluções - 1984

Resoluções - 1984
Número Ementa
55, de 04/12/1984 Dispõe sobre nova redação ao Artigo 19, da Resolução nº 41, de 29 de abril de 1982.
54, de 27/11/1984 Autoriza à Mesa da Câmara Municipal de Moji Guaçu à contratar advogado para os fins que especifica.
53, de 13/11/1984 Dispõe sobre modificação do Parágrafo Único do Artigo 88 da Resolução nº 45, de 08 de Setembro de 1.982.
52, de 13/11/1984 Dispõe sobre o regime de reembolso de despesas e dá outras providências.
51, de 30/10/1984 Institue junto a Câmara Municipal, o Centro de Defesa do Consumidor e dá outras providências.
50, de 09/10/1984 Aprova as contas da Câmara Municipal de Moji Guaçu, referente ao exercício financeiro de 1.982.
49, de 16/05/1984 Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Moji Guaçu a UVESP-União dos Vereadores do Estado de São Paulo.
5, de 08/02/1984 Concede a Medalha do Mérito Cívico "9 de Abril".
Total de Registros: 8