Índice Cronológico da Legislação

Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

Resoluções - 2014

Resoluções - 2014
Número Ementa
248, de 29/04/2014 Dispõe sobre a criação da FRENTE PARLAMENTAR CRISTÃ EM DEFESA DA FAMÍLIA e dá outras providências.
247, de 29/04/2014 Dispõe sobre nova redação ao "caput" do artigo 218 da Resolução nº 45, de 08.09.1982 (III Consolidação do Regimento Interno da Câmara Municipal).
Total de Registros: 2