Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

Resoluções - 2018

Resoluções - 2018
Número Ementa
276, de 02/10/2018
Publicada no Tribuna do Guaçu em 05/10/2018
Cria a Frente Parlamentar de apoio e mediação às demandas dos feirantes no âmbito da Câmara Municipal de Mogi Guaçu.
275, de 11/09/2018
Publicada no Tribuna do Guaçu em 15/09/2018
Regulamenta o novo Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi Guaçu.
274, de 11/09/2018
Publicada no Tribuna do Guaçu em 15/09/2018
Regulamenta a nova Estrutura Administrativa Operacional da Câmara Municipal de Mogi Guaçu.
273, de 14/08/2018
Publicada no Tribuna do Guaçu em 18/08/2018
Altera, acresce e suprime dispositivos da Resolução nº 45, de 08 de setembro de 1982 (Regimento Interno da Câmara Municipal).
272, de 05/06/2018
Publicada no Tribuna do Guaçu em 09/06/2018
Institui o Banco de Ideias Legislativas, no Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências.
271, de 29/05/2018
Publicada no Tribuna do Guaçu em 05/06/2018
Cria a Frente Parlamentar em Defesa da Educação Pública de Qualidade na Câmara Municipal de Moi Guaçu.
Total de Registros: 6