Projeto de Lei Complementar nº 40/2009
Dispõe sobre alteração de dispositivos que especifica da Lei Complementar n° 880, de 07/12/2007. (Acúmulo de cargos aos docentes permanentes e aos temporários)
Projeto de Lei Complementar nº 39/2009
Dá nova redaçao à discrição do lote nº 06, do artigo 1º da Lei Complementar nº 983, de 22/12/2008.
Projeto de Lei Complementar nº 38/2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca, à empresa T G A Tech Transportes e Gerenciamento Ambiental Ltda., terreno que especifica, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 37/2009
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4° DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.000, DE 23 DE ABRIL DE 2009.
Projeto de Lei Complementar nº 36/2009
Altera Lei Complementar n° 435, de 23/12/2001, que criou cargos e empregos públicos no quadro de pessoal da Faculdade Municipal "Professor Franco Montoro", e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 35/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE HIPOTECA, À EMPRESA A.C.V. COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA. - EPP, TERRENO QUE ESPECIFICA, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 846, DE 26/06/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 34/2009
AUTORIZA A EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E HABITAÇÃO DE MOGI GUAÇU (PROGUAÇU) A DOAR, COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE HIPOTECA, À EMPRESA TERRACOR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA., TERRENO QUE ESPECIFICA, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 951, DE 07/10/2008. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 33/2009
CONCEDE DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA QUE ESPECIFICA PARA CONSTRUÇÕES DESTINADAS À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, RELATIVAMENTE AO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 32/2009
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE NOVO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU.
Projeto de Lei Complementar nº 31/2009
Dispõe sobre acréscimo de parágrafo ao artigo 3º da Lei Complementar nº. 130, de 20.07.1998. (Doação de terreno para fins industriais - insentivo à instalação de industria).
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