Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: OF.GP.336.10.2019 - datado de 21/10/2019 - Veto Total ao PL 209/2019, de autoria do Vereador Jéferson Luís da Silva, que dispõe sobre o serviço remunerado para transporte individual de passageiros oferecido e solicitado exclusivamente por aplicativos, sítios ou plataformas tecnológicas ligados à rede mundial de computadores.

Ementa: OF.GP.325.10.2019, de 09/10/2019 - Veto Total ao PL nº 175/2019, de autoria do vereador Jéferson Luís da Silva, que dispõe sobre princípios e diretrizes para elaboração e implementação das políticas públicas pela primeira infância no Município de Mogi Guaçu e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências.

Ementa: OF.GP.324.10.2019, de 09/10/2019, Veto Parcial ao PL nº 171/2019, de autoria do Vereador Natalino Antonio da Silva, que dispõe sobre a criação do programa Banco Virtual de Cadeiras de Rodas e Afins no Município de Mogi Guaçu e dá outras providencias.

Ementa: OF.GP.323.10.2019, de 09/10/2019 - Veto Parcial ao PL nº 84/2019, de autoria do Vereador Luciano Firmino Vieira, que institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo do Jiu Jitsu e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos do município.

Ementa: OF.GP.320.10.2019, de 02/10/2019 - Veto parcial ao PL 83/2019, de autoria do Ver. Luciano Firmino Vieira, que dispõe sobre garantia de direitos para mulheres que sofram de doença crônica endometriose e dá outras providências.

Ementa: OF.GP.319.10.2019, de 02/10/2019 - Veto total ao PL 170/2019, de autoria do Ver. Natalino Antonio da Silva, que cria a carteira de identificação do autista (CIA), para pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA), e dá outras providências.

Ementa: OF.GP.318.10.2019, de 02/10/2019 - Veto total ao PL 167/2019, de autoria do Vereador Fábio Ap. Luduvirge Fileti, que revoga a Lei nº 3.213, de 08 de agosto de 1994 que dispõe sobre desafetação de área que especifica.

Ementa: OF.GP.278.09.2019, de 10/09/2019 - VETO TOTAL AO PL nº 138/2019, de autoria do Ver. Guilherme de Sousa Campos, que dispõe sobre denominação de Estevão Scanavachia a Estrada Municipal que especifica.

Ementa: OF.GP.nº 276.09.2019, de 06/09/2019 - Veto total ao PL 122/2019, de autoria do Ver. Jéferson Luís da Silva, que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água do município de Mogi Guaçu.

Ementa: OF.GP.nº 253.08.2019, de 27/08/2019 - Veto total ao PLC 14/2019, de autoria do Ver. Luís Zanco Neto, que dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 880, de 07 de dezembro de 2007, que institui o Estatuto do Magistério Público do município de Mogi Guaçu e dá outras providências.